PARTES

Protógenes Pereira Guimarães e outros

Procurador Criminal da República

RELATOR

Ministro Muniz Barreto (vencido, em parte).

DATA PROTOCOLO

DATA JULGAMENTO

7/1/1927

ASSUNTO

Tenentismo. Estado de sítio.

OBSERVAÇÕES

Processo sob a guarda do Supremo Tribunal Federal     

RESUMO DO PROCESSO

Recurso interposto pelo Procurador Criminal da República contra sentença do juiz federal da 1ª Vara que julgou improcedente denúncia contra o capitão de mar e guerra Protógenes Pereira Guimarães e outros, acusados de concertarem crime de conspiração contra os bens jurídicos elencados nos parágrafos do art. 115 do Código Penal promulgado pelo Decreto 847/1890. 

ACÓRDÃO

DECISÃO

Em sessão secreta. Provido em parte, para reformar-se a decisão recorrida.

PUBLICAÇÃO

Revista Archivo Judiciário, v. II/6 - 48 (abr a jun de 1927).