PARTES

Nilo Peçanha

Estado do Rio de Janeiro

RELATOR

Ministro Laudo de Camargo

DATA PROTOCOLO

DATA JULGAMENTO

14/4/1948

ASSUNTO

Assembleia do Rio de Janeiro. Eleição. Presidente.

OBSERVAÇÕES

RESUMO DO PROCESSO

Recurso Extraordinário interposto contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral que determinou o cancelamento de registro do Partido Comunista do Brasil. O partido teria sido denunciado por incentivar as lutas de classes, provocando desordem ao regime democrático.  O Partido Comunista contesta ilegalidade do cancelamento do registro fundamentado em preceitos constitucionais.

ACÓRDÃO

DECISÃO

Não conhecido do recurso unanimemente.

PUBLICAÇÃO

Revista Forense, v. 122/76-87.