PARTES

Nicolla Hanhello Mattocello

Juiz do Distrito da 1ª Vara  

RELATOR

Ministro Albino José Barboza de Oliveira

DATA PROTOCOLO

DATA JULGAMENTO

31/8/1870 e 3/9/1870

ASSUNTO

Pedido de Habeas Corpus, com argumento de prisão ilegal e constrangimento.

OBSERVAÇÕES

Processo sob a guarda do Supremo Tribunal Federal  

RESUMO DO PROCESSO

Habeas corpus (o mais antigo existente nos arquivos do STF) impetrado Joaquim Saldanha Marinho em favor do cidadão italiano Nicolla Hanhello Mattocello. O paciente, preso na Casa de Detenção, fora acusado de ser depositário infiel. A defesa sustenta constrangimento ilegal à sua liberdade. O Supremo concede a ordem de soltura por considerar ilegal a detenção e por não haver provas suficientes contra Nicolla.

ACÓRDÃO

DECISÃO

Concedida a ordem de habeas corpus.

PUBLICAÇÃO

 Referência: Livro de Atas de Julgamento n. 11, p. 31, Seção de Arquivo.