Por ocasião da independência em 07 de setembro de 1822, é criado o Império do Brasil, regido pela monarquia constitucional parlamentarista. Instituída a primeira Constiuição do Brasil, em 1824, que organizou o Estado brasileiro, é fundado o Supremo Tribunal de Justiça, órgão sucessor da antiga Casa da Suplicação. O regime monárquico perdurou até o ano de 1889 quando foi proclamada a República Federativa do Brasil.

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