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Julgamentos de especial relevância

Gestor: COORDENADORIA DE DIFUSÃO DA INFORMAÇÃO
Última atualização: 2026-10-26

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Conheça os principais julgamentos proferidos pelo Plenário ou pelas Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) por ano:

  • 2026 (atualizado até o Informativo STF 1219/2026)

 

 

 

 



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