Boletim de Jurisprudência Internacional

Gestor: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA
Última atualização: 2018-11-12

  

 

4ª ed.: Sacrifício de animais em rituais religiosos - setembro de 2018

3ª ed.: Aborto - junho de 2018

2ª ed.: Educação Domiciliar - março de 2018

1ª ed.: Trabalho Escravo - dezembro de 2017
 
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[+] Pesquisas de Jurisprudência Internacional

 

ADI 5772 - Direitos dos Animais

ADI 5794 - Contribuição Sindical

ADI 5874 - Perdão no Direito Penal (NOVO)

ADPF 422 - Aborto

ADPF 489 - Trabalho Escravo

MI 4733 - Criminalização da homofobia e da transfobia (NOVO)

RE 494601 - Sacrifício de animais em rituais religiosos 

 

Tema 386 da RG - Liberdade de Religião - Guarda do Sábado (Sabbath) (NOVO)

Tema 786 da RG - Direito ao Esquecimento

Tema 822 da RG - Educação Domiciliar (homeschooling)

Tema 855 da RG - Direito de Reunião - Liberdade de Manifestação - Prévio Aviso à Autoridade Competente 

Tema 905 da RG - Coleta de material genético para fins criminais 

Tema 907 da RG - Garantia contra autoincriminação (NOVO)

 


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