Jurisprudência Internacional

Gestor: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA
Última atualização: 2018-07-19

 

1. BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL
     
 

Apresenta a compilação de resumos em português de decisões do Supremo Tribunal Federal, de Cortes Internacionais e de altas Cortes de diversos países sobre um tema específico, de modo a facilitar a pesquisa e o conhecimento de casos no âmbito do direito constitucional comparado.

 

      

 

                             

  

2. BANCOS INTERNACIONAIS DE JURISPRUDÊNCIA
 
Bancos de dados jurídicos de organismos internacionais com os quais o Supremo Tribunal Federal firmou acordos de cooperação.

   

    Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa - CJCPLP.       Banco de Jurisprudência Constitucional das Cortes Supremas do Mercosul e Associados - Mercosul.

 

           
  Global Legal Information   Network - GLIN.         Base de dados criada pelo secretariado da Comissão de Veneza - CODICES.