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Jurisprudência Internacional

Gestor: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA
Última atualização: 2019-05-31

 

1. BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL
   
      

Apresenta a compilação de casos decididos pelo STF, por altas Cortes nacionais de diversos países e por órgãos internacionais sobre um tema específico.

6ª ed.: Tipicidade do Porte de Drogas para Uso Pessoal

 

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2. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL ANOTADA
 
 

Apresenta trechos de decisões do STF e da Corte IDH sobre a aplicação e a interpretação de dispositivos da Convenção Americana de Direitos Humanos.

1ª ed.: CADH - agosto de 2018

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3. BASES INTERNACIONAIS DE JURISPRUDÊNCIA
 

Bases de dados jurídicos e de jurisprudência mantidas por organismos internacionais com os quais o STF firmou acordos de cooperação.

   Países da CJCPLP
   Cortes Supremas do Mercosul
   Comissão de Veneza - CODICES