Edital de Convocação - Cadastro de endereço eletrônico institucional:
http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/DJE036.pdf

Edital de Cadastramento - Sistema de Intimação Eletrônica:
https://www.stf.jus.br/arquivo/djEletronico/DJE_20161117_245.pdf

Edital de proposta de súmula vinculante 3/2023, publicado no DJe de 03/07/2023 - PSV 143
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/PSV 143.pdf

Edital de proposta de súmula vinculante 2/2023, publicado no DJe de 24/07/2023 - PSV 142
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/PSV 142.pdf

Edital de proposta de súmula vinculante 1/2023, publicado no DJe de 24/07/2023 - PSV 141
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/PSV 141.pdf

Edital de proposta de súmula vinculante 4/2023, publicado no DJe de 07/08/2023 - PSV 144
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/PSV 144.pdf

 Edital de designação de audiência de conciliação, publicado no DJe de 21/02/2024 - ADPF 1051
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/ADPF 1051.pdf

Edital de citação, publicado no DJe de 03/04/2024 - RCL 61673
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 61673.pdf

Edital de Convocação de Audiência Pública, publicado no DJe de 22/04/2024 - ADPF 1143
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/ADPF 1143.pdf

Edital de Convocação de Audiência Pública, publicado no DJe de 06/08/2024 - ADI 5553
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/ADI 5553.pdf

Edital de Convocação de Audiência Pública, publicado no DJe de 17/09/2024 - ADI 7662
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/ADI 7662.pdf

Edital de Convocação de Audiência Pública, publicado no DJe de 02/10/2024 - ADI 7721
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/ADI 7721.pdf

Edital de citação, publicado no DJe de 28/03/2025 - RCL 73872
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 73872.pdf

Edital de citação, publicado no DJe de 31/03/2025 - RCL 74204
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 74204.pdf

Edital de citação, publicado no DJe de 13/05/2025 - RCL 73075
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 73075.pdf

Edital de citação, publicado no DJe de 04/06/2025 - RCL 77933
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 77933.pdf

Edital de citação, publicado no DJe de 30/06/2025 - RCL 76060
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 76060.pdf

Edital de Convocação de Audiência Pública, publicado no DJe de 11/07/2025 - ARE 1532603
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/ARE 1532603.pdf

Edital de intimação, publicado no DJe de 26/08/2025 - RCL 74089
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 74089.pdf

Edital de Convocação de Audiência Pública, publicado no DJe de 10/09/2025 - ARE 1542420
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/ARE 1542420.pdf

Edital de Intimação, publicado no DJe de 18/09/2025 - RCL 72383
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 72383.pdf

Edital de Intimação, publicado no DJe de 30/10/2025 - ARE 1565143
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/ARE 1565143.pdf

Edital de Citação, publicado no DJe de 03/10/2025 - RCL 78132
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 78132.pdf

 Edital de Citação, publicado no DJe de 07/01/2026 - RCL 69552
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 69552.pdf

Edital de Citação, publicado no DJe de 19/01/2026 - RCL 85790
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 85790.pdf

Edital de Citação, publicado no DJe de 04/02/2026 - RCL 75712
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 75712.pdf

Edital de Citação, publicado no DJe de 05/02/2026 - RCL 85344
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 85344.pdf

Edital de Citação, publicado no DJe de 02/03/2026 - RCL 88154
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 88154.pdf

Edital de Citação, publicado no DJe de 02/03/2026 - RCL 88154
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 88154.pdf

Edital de Citação, publicado no DJe de 02/03/2026 - RCL 88154
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 88154.pdf

Edital de Citação, publicado no DJe de 02/03/2026 - RCL 88154
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 88154.pdf

Edital de Citação, publicado no DJe de 02/03/2026 - RCL 88154
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 88154.pdf

Edital de Citação, publicado no DJe de 02/03/2026 - RCL 88154
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 88154.pdf

Edital de Citação, publicado no DJe de 02/03/2026 - RCL 88154
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 88154.pdf

Edital de Citação, publicado no DJe de 02/03/2026 - RCL 88154
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 88154.pdf

Edital de Citação, publicado no DJe de 12/03/2026 - RCL 80596
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 80596.pdf

Edital de Citação, publicado no DJe de 08/04/2026 - RCL 86249
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 86249.pdf

Edital de Citação, publicado no DJe de 08/04/2026 - RCL 86249
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 86249.pdf

Edital de Citação, publicado no DJe de 08/04/2026 - RCL 86249
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 86249.pdf

Edital de Citação, publicado no DJe de 02/03/2026 - RCL 84081
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 84081.pdf

Edital de Citação, publicado no DJe de 05/03/2026 - RCL 86180
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 86180.pdf

Edital de Convocação de Audiência Pública, publicado no DJe de 22/04/2026 - ADI 7791
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/ADI 7791.pdf

Edital de Citação, publicado no DJe de 29/04/2026 - RCL 84447
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 84447.pdf

Edital de Citação, publicado no DJe de 06/05/2026 - RCL 86249
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 86249.pdf

Edital de Citação, publicado no DJe de 13/05/2026 - MS 36018
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/MS 36018.pdf

Edital - Edital - Notificação Criminal (67/2026) - DJe 20/05/2026 - Pet 14150:
https://digital.stf.jus.br/publico/publicacao/934207

Edital - Edital de citação criminal_Relator (68/2026) - DJe 20/05/2026 - AP 2843:
https://digital.stf.jus.br/publico/publicacao/934251

Edital - Edital de citação cível_Relator (70/2026) - DJe 10/06/2026 - Rcl 88985:
https://digital.stf.jus.br/publico/publicacao/947017

Edital de citação, publicado no DJe de 08/05/2026 - RCL 86249
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 86249.pdf

Edital - Edital - Proposta Súmula Vinculante_Presidente (74/2026) - DJe 24/06/2026 - PSV 150:
https://digital.stf.jus.br/publico/publicacao/968168

Edital - Edital de citação criminal_Relator (75/2026) - DJe 08/07/2026 - AP 2729:
https://digital.stf.jus.br/publico/publicacao/976414

Edital - Edital - Notificação Criminal (76/2026) - DJe 15/07/2026 - Pet 13870:
https://digital.stf.jus.br/publico/publicacao/979941

Edital - Edital - Notificação Criminal (77/2026) - DJe 16/07/2026 - Pet 10872:
https://digital.stf.jus.br/publico/publicacao/980547

Edital - Edital - Notificação Criminal (78/2026) - DJe 05/08/2026 - Pet 12955:
https://digital.stf.jus.br/publico/publicacao/988250

Edital - Edital - Notificação Criminal (79/2026) - DJe 06/08/2026 - Pet 10775:
https://digital.stf.jus.br/publico/publicacao/988952

Edital - Edital - Convocação de Audiência Pública (83/2026) - DJe 07/08/2026 - ADI 7958:
https://digital.stf.jus.br/publico/publicacao/990638

Edital - Edital - Convocação de Audiência Pública (80/2026) - DJe 07/08/2026 - ADI 7952:
https://digital.stf.jus.br/publico/publicacao/990636

Edital - Edital - Convocação de Audiência Pública (81/2026) - DJe 07/08/2026 - ADI 7956:
https://digital.stf.jus.br/publico/publicacao/990635

Edital - Edital - Convocação de Audiência Pública (82/2026) - DJe 07/08/2026 - ADI 7957:
https://digital.stf.jus.br/publico/publicacao/990637

Edital - Edital de citação cível_Relator (84/2026) - DJe 14/08/2026 - Rcl 87926:
https://digital.stf.jus.br/publico/publicacao/992399

Edital - Edital de citação criminal_Relator (85/2026) - DJe 20/08/2026 - AP 2856:
https://digital.stf.jus.br/publico/publicacao/995368

Edital - Edital - Notificação Criminal (86/2026) - DJe 21/08/2026 - Inq 4929:
https://digital.stf.jus.br/publico/publicacao/996140

Edital - Edital - Proposta Súmula Vinculante_Presidente (87/2026) - DJe 27/08/2026 - PSV 149:
https://digital.stf.jus.br/publico/publicacao/999974

Edital - Edital - Notificação Criminal (88/2026) - DJe 31/08/2026 - Pet 12955:
https://digital.stf.jus.br/publico/publicacao/1002450

Edital - Edital - Notificação Criminal (89/2026) - DJe 31/08/2026 - Pet 12274:
https://digital.stf.jus.br/publico/publicacao/1002451

Edital - Edital - Notificação Criminal (90/2026) - DJe 31/08/2026 - Pet 10776:
https://digital.stf.jus.br/publico/publicacao/1002452

Edital - Edital de citação criminal_Relator (91/2026) - DJe 04/09/2026 - AP 2725:
https://digital.stf.jus.br/publico/publicacao/1005867

Edital - Edital - Notificação Criminal (93/2026) - DJe 09/09/2026 - Pet 12955:
https://digital.stf.jus.br/publico/publicacao/1007705

Edital - Edital - Notificação Criminal (92/2026) - DJe 09/09/2026 - Pet 12052:
https://digital.stf.jus.br/publico/publicacao/1007527

Edital - Edital - Convocação de Audiência Pública (96/2026) - DJe 11/09/2026 - ADI 7995:
https://digital.stf.jus.br/publico/publicacao/1009906

Edital - Edital de citação cível_Relator (94/2026) - DJe 11/09/2026 - Rcl 93073:
https://digital.stf.jus.br/publico/publicacao/1009312

Edital - Edital - Notificação Criminal (95/2026) - DJe 14/09/2026 - Pet 12493:
https://digital.stf.jus.br/publico/publicacao/1009948

Edital - Edital - Notificação Criminal (97/2026) - DJe 14/09/2026 - Inq 4977:
https://digital.stf.jus.br/publico/publicacao/1010181

Edital - Edital de citação cível_Relator (98/2026) - DJe 14/09/2026 - Rcl 96955:
https://digital.stf.jus.br/publico/publicacao/1010291

Edital - Edital - Notificação Criminal (99/2026) - DJe 16/09/2026 - Pet 10776:
https://digital.stf.jus.br/publico/publicacao/1011955

Edital - Edital de citação criminal_Relator (100/2026) - DJe 18/09/2026 - AP 2868:
https://digital.stf.jus.br/publico/publicacao/1013571

Edital - Edital de citação cível_Relator (101/2026) - DJe 22/09/2026 - AR 2827:
https://digital.stf.jus.br/publico/publicacao/1015612

Edital - Edital de citação cível_Relator (102/2026) - DJe 23/09/2026 - Rcl 98158:
https://digital.stf.jus.br/publico/publicacao/1016743

Edital - Edital de citação cível_Relator (103/2026) - DJe 29/09/2026 - Rcl 95543:
https://digital.stf.jus.br/publico/publicacao/1020537

Edital - Edital de citação criminal_Relator (104/2026) - DJe 07/10/2026 - AP 2862:
https://digital.stf.jus.br/publico/publicacao/1026593

Edital - Edital - Notificação Criminal (105/2026) - DJe 13/10/2026 - Pet 15620:
https://digital.stf.jus.br/publico/publicacao/1029734