Boletim Repercussão Geral

Gestor: SECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO
Última atualização: 2018-03-22

 

O Informativo Repercussão Geral apresenta uma síntese dos processos em que discutida a existência de repercussão geral, classificando-os em: repercussão geral reconhecida e mérito julgado; repercussão geral reconhecida e jurisprudência reafirmada pelo Plenário Virtual; repercussão geral reconhecida e mérito pendente de julgamento; e repercussão geral não reconhecida.

2013

2014

2015

2016