Direitos Políticos

Ao longo destes 130 anos da era republicana, o Supremo Tribunal Federal proferiu inúmeras decisões de inquestionável relevância, assegurando direitos políticos consagrados na Lei Maior.

Min. Luiz Fux

Financiamento privado
de campanha eleitoral

ADI 4.650/DF,
Rel. Min. Luiz Fux

Min. Roberto Barroso

Infidelidade partidária

ADI 5.081/DF,
Rel. Min. Roberto Barroso

Min. Ellen Grace

Princípio da anterioridade
da lei eleitoral

ADI 3.685/DF,
Rel. Min. Ellen Grace

Min. Ricardo Lewandowski

Incentivo a candidaturas de
pessoas negras para
cargos eletivos

ADPF 738 MC-Ref/DF,
Rel. Min. Ricardo Lewandowski