Atualmente, medidas constitucionais que protegem o cidadão vão desde o mandado de segurança à ação popular. No entanto, a Constituição Federal de 1891 havia contemplado apenas o habeas corpus. Por isso, quando foi impedido por um delegado de polícia de publicar um de seus discursos no jornal O Imparcial, em 1914, Rui Barbosa impetrou habeas corpus. Na petição, o senador alegou direito à liberdade de expressão, ao argumento de que a palavra à nação seria inerente ao mandato político e que o povo precisaria saber como agem seus representantes. Defendeu que o instituto protegeria a todos de ações violentas ou coação, quando ilegais ou com abuso de poder.
Rui Barbosa havia pronunciado o mesmo discurso no Senado. Era uma crítica ao ato do governo que prorrogou o estado de sítio em todo o território nacional.