No início do século 20, medidas sanitárias foram impostas no Rio de Janeiro para o enfrentamento de surtos de certas doenças que acometiam a população. Entre elas, a vacinação obrigatória para varíola e a desinfecção de residências contra o aedes aegypti, mosquito transmissor da febre amarela.
Um morador da cidade, o sr. Manoel Costa, não permitiu que inspetores sanitários entrassem na casa dele. Os técnicos insistiram e afirmaram que poderiam usar de força policial e até prendê-lo. Em face disso, Manoel ingressou com pedido de habeas corpus no STF alegando constrangimento ilegal.