O dia 8 de janeiro e os Três Poderes

A Praça dos Três Poderes – grande espaço público a céu aberto no coração de Brasília – costuma receber de braços abertos milhões de turistas que vêm todos os anos à capital federal para conhecer a cidade planejada por Lúcio Costa e Oscar Niemeyer. A praça reflete o equilíbrio e a harmonia entre os Três Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário – cada um posicionado estrategicamente numa das pontas de um triângulo imaginário.

Mas, no início da tarde do dia 8 de janeiro de 2023, a praça – símbolo da democracia – foi palco de ataques que ficarão marcados na história do Brasil. Vândalos contrários ao Estado Democrático de Direito invadiram os prédios-sedes dos Três Poderes, destruindo tudo que encontravam pela frente. O primeiro a sofrer os ataques foi o Congresso Nacional – Senado Federal e Câmara dos Deputados; em seguida, o Palácio do Planalto e, por fim, o Supremo Tribunal Federal.

Transmitidas em tempo real pelos canais de televisão e pelas redes sociais, as imagens de terror pegaram de surpresa o mundo, chocando, por sua barbárie, tanto brasileiros quanto cidadãos de outros países.

Na Suprema Corte, andares inteiros foram devastados. O Plenário, que fica no térreo, foi completamente destruído; vidraças foram quebradas, estátuas derrubadas, poltronas arrancadas, móveis despedaçados e obras de arte vandalizadas. Janelas foram pichadas, e salas de áreas administrativas, que funcionam nos demais andares do edifício-sede, tiveram suas instalações devastadas.

Imagem em destaque das rampas de acesso ao prédio do Congresso Nacional, em Brasília. Uma aglomeração de pessoas sobe as rampas e ocupa a marquise ao redor do edifício. As pessoas estão vestidas com camisetas amarelas e carregam bandeiras do Brasil.

ABR/Marcelo Camargo

Destaque da rampa de entrada para o Palácio do Planalto, em Brasília, onde muitas pessoas estão aglomeradas em primeiro plano, em sua maioria vestidas com roupas na cor amarela e carregando bandeiras do Brasil. No meio da rampa, indivíduos carregam objetos. Em frente à entrada do Palácio, algumas pessoas, com bandeiras do Brasil, disparam fumaça/gás de um extintor de incêndio.

ABR/Marcelo Camargo

Reação

Os atos de vandalismo daquele domingo, 8 de janeiro, estarreceram o mundo. Mas a reação do Estado e da sociedade brasileira e da comunidade internacional foi imediata e contundente, em repúdio aos ataques e em defesa incondicional da democracia.

Ministros, servidores e seguranças do STF estão reunidos na marquise do STF. Ao fundo da imagem, algumas vidraças do prédio estão quebradas e outras têm palavras escritas em letras brancas.

A ministra Rosa Weber e os ministros Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli estiveram no STF na noite de 8 de janeiro de 2023, horas depois dos ataques, para conferir in loco os estragos causados ao edifício-sede.

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estão sentados em torno de uma bancada em formato oval, com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em pé, ao centro, falando ao microfone. Atrás dele um painel de madeira e duas bandeiras: a do Brasil e outra com o brasão da República.

No dia seguinte aos ataques, a ministra Rosa Weber e os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso participaram, no Palácio do Planalto, de encontro com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, governadores e outras autoridades.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Em primeiro plano, representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a então presidente do STF, ministra Rosa Weber, estão em pé posados para a fotografia, com o Palácio do Planalto ao fundo.

Autoridades acompanharam o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, numa caminhada simbólica na Praça dos Três Poderes, saindo do Palácio do Planalto em direção ao STF.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Atrás de cadeiras usadas pelos ministros durante as sessões, que estão fora de seus lugares, representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a então presidente do STF, ministra Rosa Weber, estão de pé dentro do Plenário do Supremo Tribunal Federal.

Ministros do STF, presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o vice Geraldo Alckmin conferem os estragos no Plenário do Supremo Tribunal Federal.

Foto: Fellipe Sampaio/STF

A imagem é composta por quatro fotografias: na imagem acima, à esquerda, o ministro Gilmar Mendes, do STF, está no Hall dos Bustos, onde o equipamento detector de metais está caído e o chão está com manchas pretas. Nas demais imagens, os ministros Alexandre de Moraes, em cima, à direita, André Mendonça (embaixo, à esquerda) e Ricardo Lewandowski, acompanhado por dois servidores (embaixo, à direita), estão na marquise do edifício em frente a vidraças quebradas.

Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e André Mendonça estiveram no edifício-sede do STF nos dias seguintes aos ataques de 8 de janeiro, para verificar os danos causados e acompanhar o início dos trabalhos da perícia.

Fotos: Carlos Moura e Rosinei Coutinho/STF

Ministras e ministros do STF sentados ao redor de uma mesa de madeira oval em uma sala de reuniões de um gabinete do Tribunal. Ao fundo, uma estante cheia de livros e quadros decorativos pendurados na parede. Sobre a mesa há papéis e um exemplar da Constituição Federal do Brasil.

A então presidente do STF, ministra Rosa Weber, se reuniu com os demais ministros do STF no dia 12 de janeiro para planejar o processo de reconstrução do edifício-sede.

Foto: Carlos Moura/STF

A então presidente do STF, ministra Rosa Weber, acompanhada pela ministra Cármen Lúcia, recebe do então ministro da Justiça, Flávio Dino, e do diretor da Polícia Federal, Andrei Meireles, o exemplar da Constituição que foi levado durante a invasão do prédio da Corte em 8 de janeiro de 2023. Eles estão em uma sala de gabinete do Tribunal, em frente a uma parede com um quadro pendurado e, mais atrás, à direita na imagem, uma estante com livros.

Acompanhado do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, o então ministro da Justiça Flávio Dino entregou à presidente do Supremo, ministra Rosa Weber (acompanhada pela ministra Cármen Lúcia) a réplica da Constituição Federal de 1988 que foi levada do STF no dia 8 de janeiro.

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Ministra do STF em reunião com quatro pessoas. Eles estão em uma sala de gabinete do Tribunal sentados ao redor de uma mesa oval de madeira, com estantes de livros e quadros ao fundo.

A Presidência do STF recebeu visita de solidariedade do então embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybáñez, além de mensagens de representantes de Cortes Constitucionais estrangeiras, do Conselho dos Presidentes da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJPLP) e da Conferência Mundial Justiça Constitucional. Instituições de vários setores da sociedade brasileira também encaminharam manifestações de solidariedade à Suprema Corte.

Foto: Carlos Moura/STF

Reconstrução

11 de janeiro de 2023. Assim que a Polícia Federal concluiu a perícia do edifício-sede do STF, teve início o trabalho de reconstrução da Suprema Corte, sob a coordenação de um Gabinete Extraordinário instituído pela então presidente, ministra Rosa Weber. A prioridade foi dada ao Plenário, por determinação da ministra. No dia seguinte aos atos, Rosa Weber anunciou que a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2023 aconteceria no Plenário do Supremo, totalmente reconstruído.

A primeira reunião do Gabinete Extraordinário aconteceu ainda no dia 10 de janeiro. A partir daí, todos os dias eram produzidos relatórios com o andamento dos trabalhos e o planejamento das próximas providências a serem tomadas.

No dia 1º de fevereiro, conforme anunciado pela então presidente da Corte, o Plenário estava completamente reconstruído. Uma demonstração de que a tentativa de destruir o STF e a democracia não teve sucesso. O STF foi reconstruído e a democracia permaneceu inabalada.

O trabalho desenvolvido nesse período envolveu cerca de 400 servidores do Tribunal, além de profissionais de outras instituições governamentais e empresas, na recuperação e restauração de vidros, paredes, teto, obras de arte, cortinas, mobiliário, carpete, sistemas de incêndio, de informática, de energia elétrica, de telefonia, de áudio e vídeo.

No dia marcado para a abertura do Ano Judiciário de 2023, além do Plenário, foram entregues, totalmente reconstruídas, todas as áreas da parte térrea do edifício-sede: Plenário, Hall dos Bustos e Salão Branco. A parte externa também foi concluída dentro do mesmo prazo. A estátua “A Justiça”, localizada em frente ao prédio e que foi pichada durante o ataque, passou por um processo de lavagem e estava pronta para os trabalhos da Corte naquele ano.

Na sequência, após a conclusão dos trabalhos no térreo, o foco se voltou para o 3º andar, onde fica a Presidência do Tribunal, e para o 2º andar, onde estão o Salão Nobre, a Diretoria-Geral, a Assessoria do Plenário e a Secretaria de Comunicação Social, espaços que também foram brutalmente vandalizados pelos invasores. Além de equipamentos de informática e de fotografia, diversas obras de arte, de valor inestimável, que ficam no Salão Nobre, foram danificadas. Os trabalhos se estenderam até o mês de abril.

Em 18 de abril, 100 dias após o ataque, a então presidente da Corte anunciou, oficialmente, que o Supremo Tribunal Federal estava complemente reconstruído.

Galeria

Clique aqui para conferir a galeria de fotografias com registros da destruição da Suprema Corte, do processo de recuperação e dos espaços revitalizados.

Hall dos Bustos

Fotos: STF / Fellipe Sampaio, Nelson Jr

Imagem de um plano baixo do Hall do Bustos, ambiente interno do edifício-sede do STF, com pedaços quebrados de mármore espalhados pelo chão, junto com outros escombros. No centro da imagem há uma escultura de bronze caída e outras ao fundo.

1. Imagem de detalhe do Hall dos Bustos, ambiente interno do edifício sede do STF. Cinco bustos colocados sobre suportes de mármore estão encostados em uma parede de mármore que contém textos escritos. O piso é branco e está bem limpo.

Plenário

Foto: STF / Fellipe Sampaio, Rosinei Coutinho

Imagem da parte central do Plenário do STF, com destaque para a bancada dos ministros e, em primeiro plano, o púlpito usado pelos advogados para falar perante os ministros, durante as sessões. Ao fundo, uma parece de mármore com a bandeira do Brasil, em um mastro à esquerda, o brasão da República pendurado no centro e, à direita, mais acima, um crucifixo.

Salão Branco

Foto: STF / Rosinei Coutinho, Nelson Jr

Imagem do Salão Branco, ambiente interno do STF. Em primeiro plano um conjunto de sofá e duas poltronas brancas, com um tapete ao centro. Ao fundo, mais conjuntos de sofás poltronas. O piso do salão é branco e está limpo. Ao fundo, à direita, uma mesa longa, encostada na parede, onde se encontra uma galeria de fotos dos ex-presidentes do STF. O ambiente está iluminado e é cercado por cortinas escuras.

Salão Nobre

Foto: STF / Rosinei Coutinho, Nelson Jr

Imagem do Salão Nobre, ambiente interno do edifício do STF. Há um conjunto de cadeiras de madeira com detalhes ornamentados, estofadas em tecido amarelo, dispostas em duas fileiras simétricas. No centro, há três cadeiras principais, com duas mais elaboradas e maiores ladeando uma menor. Ao fundo, há uma tapeçaria decorativa pendurada na parede e uma bandeira do Brasil à esquerda. O chão é coberto por tapetes, e o ambiente é iluminado por lustres pendentes.

Restauração

A destruição do 8 de janeiro atingiu também as obras de arte que ficam nos espaços que foram alvos dos vândalos. Para recuperar as peças danificadas do acervo histórico e artístico, a equipe do Laboratório de Restauro do Tribunal realizou um processo de salvamento de itens, como esculturas, documentos, mobiliário, quadros, fotografias, presentes de chefes de Estado estrangeiros e objetos em geral. Foram recuperados 115 bens*, 14 aguardam restauração e nove ficaram inservíveis ou tiveram perda total.

Uma das obras danificadas – o busto de bronze do jurista Rui Barbosa – permaneceu, propositalmente, sem ser restaurada para marcar na memória a violência daquele dia. O STF implementou, ainda, o projeto “Pontos de Memória” para expor peças danificadas, fragmentos decorrentes da violência e demais vestígios físicos do ataque.

Clique aqui para conferir os registros fotográficos de momentos do processo de restauração e das peças recuperadas.

*Números de dezembro de 2024.

Responsabilização

Poucos dias depois do chamado “Dia da Infâmia”, no dia 12 de janeiro de 2023, foram autuados os primeiros inquéritos para investigar a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) foram instaurados os inquéritos 4921, 4922 e 4923, distribuídos por prevenção ao ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito 4879 – que investiga os atos antidemocráticos e no qual foram feitos os pedidos de abertura dos inquéritos.

A partir daí, com base em investigações da Polícia Federal, foram abertos diversos outros inquéritos e petições sobre os fatos do 8 de janeiro.

A seguir, um panorama dos processos relativos ao 8 de janeiro: prisões, julgamentos, condenações, absolvições.

Ações no STF

1240 Pets

18 Inquéritos

Audiências

1618 audiências de custódia

1329 audiências de instrução

2573 oitivas de testemunhas de acusação

1743 oitivas de testemunhas de defesa

1329 interrogatórios judiciais dos réus

Condenações

850 condenados

431 por crimes graves e núcleos principais

419 por crimes menos graves

16 absolvidos

ANPP

552 acordos homologados

Acordos de não persecução penal

Prisões atuais

190 presos

21 prisões processuais, sendo 15 domiciliares

169 prisões definitivas, sendo 55 domiciliares

Execuções penais

1402 sentenciados

419 penas restritivas de direito

431 penas privativas de liberdade

552 acordos homologados

Números de 29 de abril de 2026.

Clique aqui para conferir a íntegra do relatório divulgado pelo Gabinete do ministro Alexandre de Moraes.

Impressões documentadas

Ministros, servidores e colaboradores que estiveram no local da destruição logo após os atentados ou que atuaram, de alguma forma, na recuperação e reforma do prédio foram entrevistados pela TV Justiça para o documentário que – a um só tempo – informa e preserva a memória dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, para que sempre sejam lembrados e para que nunca mais se repitam. Alguns também foram ouvidos exclusivamente para o livro que traz relatos sobre aquele dia, entre eles, colaboradores que presenciaram a ação dos vândalos. Confira os depoimentos – que foram publicados no livro lançado em agosto de 2023 – sobre como o “dia da infâmia” marcou a vida dessas pessoas.

Saiba mais