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Ministro suspende processos de desapropriação por alegada violação a decisão do STF

Metrô SP alega que o TJ-SP descumpriu decisão do Plenário do STF que decidiu pela constitucionalidade do percentual de juros compensatórios de 6% ao ano para a remuneração pela imissão provisória na posse do bem objeto de desapropriação.

19/08/2019 17:53

Confederação questiona norma que permite transferência de valores entre ações trabalhistas

Ato questionado estabelece que os saldos de depósitos recursais nas ações trabalhistas encerradas poderão ser remanejados para quitar débitos do empregador em outros processos trabalhistas pendentes de execução em todo território nacional.

19/08/2019 16:54

Artigo do ministro Alexandre de Moraes em homenagem aos 30 anos do ministro Celso de Mello no STF

"Durante essa prodigiosa jornada de 30 anos, tornou-se imprescindível a todos os intérpretes analisarem o texto constitucional pelas lentes do Decano do STF e obrigatório aos agentes públicos observarem suas lições no sentido do fortalecimento do Estado Democrático de Direito", diz o ministro Alexandre.

19/08/2019 19:09

Suspenso acórdão do TCU que impunha multa a parecerista por licitação considerada irregular

A relatora, ministra Cármen Lúcia, salientou que a liminar não constitui antecipação do julgamento de mérito nem reconhece direito ou consolida situação fática ou administrativa, apenas resguarda a situação.

19/08/2019 20:16

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Terça-feira, 20/08/2019
MIN. DIAS TOFFOLI

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