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Portuguese Peticione e acompanhe processos: Peticionamento Eletrônico
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STF realiza na segunda-feira (9) audiência pública sobre a possibilidade de candidaturas sem filiação partidária
A audiência foi convocada pelo ministro Barroso para ouvir instituições e especialistas a fim de que o STF conheça pontos de vista diferentes sobre a questão. A audiência terá transmissão pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no Youtube.
06/12/2019 23:01
Supremo decide que revisão anual de remuneração de servidores depende de previsão na LDO e na LOA
Em sessão virtual, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, segundo o qual é necessária a previsão da revisão remuneratória dos servidores nas duas leis que regem o orçamento público.
06/12/2019 20:34
Boletim de Jurisprudência Internacional reúne decisões sobre revista íntima em presídios
O objetivo principal da publicação é levantar e sistematizar decisões de altas cortes e de órgãos internacionais a respeito de temas complexos.
06/12/2019 21:23
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Segunda-feira, 09/12/2019
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