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Central do Cidadão Peticionamento Eletrônico

STF reduz acervo de recursos a número menor que o de ações originárias

Pela primeira vez na história da Corte, acervo geral tem menos recursos extraordinários do que ações originárias.

27/11/2020 17:44

Ministro intima PGR para que se manifeste sobre desistência de Bolsonaro de prestar depoimento

O ministro Alexandre de Moraes é o relator do inquérito em que o presidente é investigado por suposta tentativa de interferência política na Polícia Federal.

27/11/2020 19:26

Fachin solicita informações sobre cumprimento de liminar que restringiu operações policiais no RJ

Governo estadual terá cinco dias para informar sobre razões de eventual descumprimento, e MP-RJ deverá informar sobre investigações das mortes ocorridas nas operações.

27/11/2020 18:18

Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

27/11/2020 20:04

Governador de MT questiona leis estaduais sobre veículos apreendidos e cassação da CNH

Mauro Mendes sustenta que as normas violam a competência privativa da União para legislar sobre trânsito.

27/11/2020 18:05

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    20
    a
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  • NOV/20
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