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Portuguese Peticione e acompanhe processos: Peticionamento Eletrônico
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STF valida regra do Estatuto da Metrópole que prevê elaboração de Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado
A decisão unânime seguiu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, para julgar improcedente a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada contra a regra prevista na Lei 13.089/2015.
18/10/2019 17:31
Ministro Luiz Fux recebe título de cidadão do Amazonas em cerimônia na Assembleia Legislativa do estado
Além da honraria, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal proferiu palestra sobre “Análise Econômica do Direito”
18/10/2019 16:21
Ministro determina suspensão de processo que discute turnos alternantes de trabalho na Fiat Chrysler
Para o ministro Luiz Fux, o tema se enquadra na determinação de suspensão nacional de processos que tratem da restrição por norma coletiva de direitos não assegurados na Constituição.
18/10/2019 16:05
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Sexta-feira, 18/10/2019
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