STF referenda liminar que autoriza estados e municípios a importar vacinas sem registro da Anvisa
A decisão unânime considera magnitude da pandemia da Covid-19 e a necessidade de atuação conjunta da União e dos entes federados, sempre respeitando as evidências científicas.
24/02/2021 23:16
Lei complementar é obrigatória para cobrança de diferenças do ICMS
Para evitar insegurança jurídica, decisão passa ter efeitos a partir de 2022.
24/02/2021 20:40
Ministro pede parecer da PGR sobre pedido de relaxamento da prisão de Daniel Silveira
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a ocorrência de fatos novos após o oferecimento da denúncia pela PGR torna necessário sua manifestação, pois a instrução pode ser afetada.
24/02/2021 20:42
Plenário modula decisão sobre tributação de software
A proposta de modulação apresentada pelo ministro Dias Toffoli foi seguida por maioria.
24/02/2021 19:24
Julgamento Virtual - Fevereiro / 2021
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DEZ/2018aFEV/2105
Plenário 137 1ª Turma 138 2ª Turma 102 -
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Plenário 47 1ª Turma 98 2ª Turma 108 -
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Plenário 290 1ª Turma 229 2ª Turma 262 -
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Plenário 213 1ª Turma 123 2ª Turma 13 -
FEV/2126aMAR/2105
Plenário 124 1ª Turma 152 2ª Turma 155
Agenda dos ministros
Quinta-feira, 25/02/2021
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