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Conheça os principais instrumentos jurídicos para análise constitucional de leis e normas no Supremo

A Constituição de 1988 ampliou as competências do STF em matéria de controle concentrado de constitucionalidade, garantindo à Corte influência determinante nos destinos do país.

27/01/2020 18:11

Extinção de cobrança de direitos autorais em quarto de hotel e cabine de navio é alvo de nova ação

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) sustenta que a Medida Provisória 907/2019 limita o direito de propriedade dos autores.

27/01/2020 17:38

PGR questiona regras que alteram a competência do Ministério Público do Trabalho

Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, dispositivos da medida provisória do Contrato Verde e Amarelo limitam os instrumentos de defesa dos direitos trabalhistas coletivos.

24/01/2020 19:53

Pautas de julgamento

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Segunda-feira, 27/01/2020
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