STF referenda liminar que autoriza estados e municípios a importar vacinas sem registro da Anvisa

A decisão unânime considera magnitude da pandemia da Covid-19 e a necessidade de atuação conjunta da União e dos entes federados, sempre respeitando as evidências científicas.

24/02/2021 23:16

Lei complementar é obrigatória para cobrança de diferenças do ICMS

Para evitar insegurança jurídica, decisão passa ter efeitos a partir de 2022.

24/02/2021 20:40

Ministro pede parecer da PGR sobre pedido de relaxamento da prisão de Daniel Silveira

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a ocorrência de fatos novos após o oferecimento da denúncia pela PGR torna necessário sua manifestação, pois a instrução pode ser afetada.

24/02/2021 20:42

Plenário modula decisão sobre tributação de software

A proposta de modulação apresentada pelo ministro Dias Toffoli foi seguida por maioria.

24/02/2021 19:24

Pautas de julgamento

Fevereiro/2021
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Julgamento Virtual - Fevereiro / 2021

Processos
  • DEZ/20
    18
    a
    FEV/21
    05
    Plenário 137
    1ª Turma 138
    2ª Turma 102
  • FEV/21
    05
    a
    FEV/21
    12
    Plenário 47
    1ª Turma 98
    2ª Turma 108
  • FEV/21
    12
    a
    FEV/21
    23
    Plenário 290
    1ª Turma 229
    2ª Turma 262
  • FEV/21
    19
    a
    FEV/21
    26
    Plenário 213
    1ª Turma 123
    2ª Turma 13
  • FEV/21
    26
    a
    MAR/21
    05
    Plenário 124
    1ª Turma 152
    2ª Turma 155
Agenda dos ministros
Quinta-feira, 25/02/2021
MIN. LUIZ FUX

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