Trata-se de textos preparados pela Assessoria Internacional do STF, com o objetivo de sistematizar as decisões do Tribunal e a doutrina mais atualizada acerca de questões constitucionais atuais e de interesse no cenário internacional.


Direito de invocação ao devido processo legal perante Tribunal desvinculado do Contencioso Administrativo

Proibição da publicidade ao ar livre de campanha eleitoral

Motivação de veredictos de júri

Acesso ao Tribunal Constitucional: possibilidade de ações movidas por estrangeiros

Possibilidade de atuação do Juiz representando uma das partes do processo

Diferenciação etária entre homens e mulheres para obtenção de pensão de sobrevivência

Possibilidade de responsabilização penal dos pais

Possibilidade de Promoção Horizontal para juízes

Isenção de responsabilidade criminal de réu primário, que não representa significativo perigo público

Possibilidade de dissolução do Parlamento por determinação do Presidente da República

Previsão constitucional da liberdade de ir e vir e de escolher local para estabelecer residência

Constitucionalidade de privatização de propriedade pública

Formação de juízes no exterior

Imposto especial sobre os salários

Limite espacial para manifestações públicas a prédios oficiais

Custos das interceptações telefônicas

Controle de Constitucionalidade de normas pré-constitucionais

Criminalização do uso de drogas

Direito à comunicação telefônica nos presídios

Honorários advocatícios

Controle de Constitucionalidade – modulação de efeitos

Crime de Genocídio

Crimes contra a honra do Presidente da República

Legitimidade da mediação para atuar no controle de constitucionalidade perante a Corte Constitucional