Tema 1125 - Possibilidade de contagem, para fins de carência, do período no qual o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, desde que intercalado com períodos de atividade laborativa.

Processo:
RE - 1298832
Data de início:
18/12/2020
Data prevista de fim:
18/02/2021
Relator(a):
MINISTRO PRESIDENTE
Manifestação/Voto
Ministro Questão Constitucional Repercussão Geral Reafirmação de Jurisprudência Suspensão Nacional Manifestação
MIN. LUIZ FUX Há Há Sim Manifestação/Voto
MIN. EDSON FACHIN Há Há Sim
MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO Há Há Sim
MIN. ROSA WEBER Há Há Sim
MIN. DIAS TOFFOLI Há Há Sim
MIN. NUNES MARQUES Há Há Não Manifestação/Voto
MIN. ALEXANDRE DE MORAES Há Há Sim
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Há Há Sim
MIN. MARCO AURÉLIO Há Há Manifestação/Voto
MIN. GILMAR MENDES Há Há Sim
MIN. CÁRMEN LÚCIA Há Há Sim