Tema 1497 - Critérios de cálculo da aposentadoria da pessoa com deficiência após a Emenda Constitucional nº 103/2019.

Processo:
RE - 1597638
Data de início:
30/10/2026
Data prevista de fim:
10/11/2026
Relator(a):
MINISTRO PRESIDENTE
Manifestação/Voto
Ministro Questão Constitucional Repercussão Geral Reafirmação de Jurisprudência Suspensão Nacional Manifestação
MIN. EDSON FACHIN Há Há Manifestação/Voto
MIN. ALEXANDRE DE MORAES Há Há
MIN. CÁRMEN LÚCIA Há Há
MIN. LUIZ FUX Há Há
MIN. GILMAR MENDES
MIN. FLÁVIO DINO
MIN. DIAS TOFFOLI
MIN. NUNES MARQUES
MIN. ANDRÉ MENDONÇA
MIN. CRISTIANO ZANIN