Ministro Lewandowski convoca audiência pública para tratar de transferência de controle acionário de estatais

29/06/2018 18h45 - Atualizado há

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizará audiência pública, com data ainda a ser definida, para discutir a transferência de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias ou controladas. Os requerimentos para participação devem ser enviados para o e-mail audienciapublica.mrl@stf.jus.br entre os dias 2 e 31 de julho.

O tema está em debate na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624, relatada pelo ministro. Lewandowski convocou a audiência por ter verificado a relevância político-jurídica da matéria, visando colher a manifestação de pessoas com experiência e autoridade na área.

A partir do dia 6 de agosto, a relação dos inscritos habilitados será divulgada na página de internet do Tribunal. Após fixar a data de realização da audiência, o ministro Lewandowski vai convidar para se manifestar sobre a questão, além dos especialistas inscritos, representantes do Congresso Nacional, das Forças Armadas, da Presidência da República, do setor energético e demais áreas de ativos estratégicos, entre outros envolvidos na transferência do controle acionário de empresas públicas.

Confira a íntegra do despacho.

MB/AD

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