O que você procura?

Filtre por um ministro
Ministra Cármen Lúcia Ministro Dias Toffoli Ministro Celso de Melo Ministro Marco Aurélio Ministro Gilmar Mendes Ministro Ricardo Lewandowski Ministro Luiz Fux Ministra Rosa Weber Ministro Roberto Barroso Ministro Edson Fachin Ministro Alexandre de Moraes
Situação da Repercussão Geral
Situação do Mérito
Méritos Julgados por Ano

Pesquisa Avançada

Temas

Veja todos os temas

Teses

Veja todas as teses

Números

Veja estatísticas de repercussão geral
Teses de Repercussão Geral
Teses fixadas após julgado mérito da Repercussão Geral

Tema 937 Fixado em 03/03/2017

ARE 999425 - Acórdão
Os crimes previstos na Lei nº 8.137/1990 não violam o disposto no art. 5º, inc. LXVII, da Constituição da República.

Tema 946 Fixado em 26/05/2017

RE 985392 - Acórdão
Os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal têm legitimidade para propor e atuar em recursos e meios de impugnação de decisões judiciais em trâmite no STF e no STJ, oriundos de processos de sua atribuição, sem prejuízo da atuação do Ministério Público Federal.

Fórum de Repercussão

Somente para órgãos credenciados
Informações Consolidadas

Dicas de Pesquisa

Para pesquisa por lista, por termos do tema, por relator, por número do processo paradigma, por status da repercussão ou do julgamento do mérito do tema, utilize o item pesquisa avançada. Por exemplo, se a informação desejada for relativa aos processos em que houve o reconhecimento de repercussão geral, marcar a opção "com repercussão geral" e em seguida clicar em "pesquisar". Apresentada a lista, clicar sobre a informação desejada, se houver necessidade de mais detalhes sobre um tema ou processo específicos.