Peticione e acompanhe processos: Peticionamento Eletrônico
O que você procura?
Filtre por um ministro
Situação da Repercussão Geral
Méritos Julgados por Ano
Conheça mais o instituto de repercussão geral
Conheça o instituto de Repercussão Geral
Vigência
Regulamentação
Digno de Nota
Questões de ordem
Pesquisa Avançada
Temas
Veja todos os temasTeses
Veja todas as tesesNúmeros
Veja estatísticas de repercussão geralTeses de Repercussão Geral
Teses fixadas após julgado mérito da Repercussão Geral
O cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público não incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário mínimo.
Os artigos 7º, IV, e 39, § 3º (redação da EC 19/1998), da Constituição referem-se ao total da remuneração percebida pelo servidor público.
Acompanhe as votações
Temas de Repercussão Geral em Julgamento
Constitucionalidade da extensão do adicional de 25% (vinte e cinco por cento), previsto no artigo 45 da Lei 8.213/1991, aos segurados d
Questão Constitucional (4 votos)
Repercussão Geral (4 votos)
Reafirmação de Jurisprudência
Constitucionalidade de norma legal que dispõe que o pagamento do benefício de aposentadoria por invalidez decorrente de doença mental s
Questão Constitucional (2 votos)
Repercussão Geral (2 votos)
Reafirmação de Jurisprudência
Possibilidade de redução da jornada de trabalho do servidor público que tenha filho ou dependente portador de deficiência.
Questão Constitucional (3 votos)
Repercussão Geral (3 votos)
Reafirmação de Jurisprudência
Fórum de Repercussão
Somente para órgãos credenciadosInformações Consolidadas
-
Números da repercussão geral (situação atual detalhada) (novo)
-
Devoluções do Supremo Tribunal Federal pela sistemática da repercussão geral (novo)
Dicas de Pesquisa
Para pesquisa por lista, por termos do tema, por relator, por número do processo paradigma, por status da repercussão ou do julgamento do mérito do tema, utilize o item pesquisa avançada. Por exemplo, se a informação desejada for relativa aos processos em que houve o reconhecimento de repercussão geral, marcar a opção "com repercussão geral" e em seguida clicar em "pesquisar". Apresentada a lista, clicar sobre a informação desejada, se houver necessidade de mais detalhes sobre um tema ou processo específicos.
O STF
Estatística
Repercussão Geral
Publicações
Transparência
- Acesso à Informação
- Ajuda de Custos e Indeniz.
- Auditoria
- Auxílio Moradia
- Central do Cidadão
- Consumo de Água
- Consumo de Energia Elétrica
- Consumo de Papel para Imp.
- Contatos
- Diárias
- Gestão de Pessoas
- Gestão Estratégica
- Gestão Orçamentária
- Governança de TI
- Licitações e Contratos
- Links Úteis
- Obras e Reformas
- Passagens
- Prestação de Contas
- Remuneração
- Supremo em Ação
- Despesas diversas com Transportes
- Documentos Sigilosos