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Audiência pública nº 11
27/05/2013 - 28/05/2013
Regime prisional
 
Data designada: 27 e 28 de maio de 2013, das 9 às 12h e das 14 às 17h no primeiro dia e das 9 às 12h no segundo.
 
Local: Sala de Sessões da 2ª Turma do STF, localizada no 4º andar do Anexo II do Edifício-Sede.
 
Referência: RE 641320

Audiência Pública convocada pelo Ministro Gilmar Mendes, para subsidiar o julgamento do Recurso Extraordinário 641320, com repercussão geral reconhecida, que discute a possibilidade de cumprimento de pena em regime menos gravoso quando o Estado não dispuser, no sistema penitenciário, de vaga no regime indicado na condenação.

O recurso extraordinário foi interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul contra acórdão da Quinta Câmara Criminal do TJRS, o qual deu parcial provimento a recurso de apelação, para fixar a prisão domiciliar de apenado "enquanto não existir estabelecimento destinado ao regime semiaberto que atenda todos os requisitos da LEP" .

Quaisquer documentos ou manifestações referentes à audiência pública poderão ser encaminhados pela via eletrônica para o endereço regimeprisional@stf.jus.br.
 
 
As audiências serão transmitidas pela TV JUSTIÇA e Rádio JUSTIÇA (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.
 
Audiência pública nº 10
22/04/2013 - 22/04/2013
Queimadas em canaviais
 
Data designada: 22 de abril de 2013, a partir das 14 horas.
 
Referência: RE 586224
 
Local: Sala de Sessões da Primeira Turma, Anexo II "B", - 3º andar - Supremo Tribunal Federal.
 
Audiências Públicas convocadas pelo Ministro Luiz Fux, para debater a controvérsia sobre a queima da palha da cana-de-açúcar, a ser analisado no Recurso Extraordinário n. 586224, com repercussão geral reconhecida, de relatoria do Ministro Luiz Fux.
 
Quaisquer documentos ou manifestações referentes às audiências públicas poderão ser encaminhados pela via eletrônica para o endereço queimadaemcanaviais@stf.jus.br, enviando um curriculum vitae, no qual deverão especificar a atuação na área do setor canavieiro, eventuais trabalhos acadêmicos nessa seara e um roteiro do que será abordado em eventual explanação, caso seja habilitado.
 
As audiências serão transmitidas pela TV JUSTIÇA e Rádio JUSTIÇA (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.
 
 
Audiência pública nº 9
06/03/2013 - 08/03/2013
Campo eletromagnético de linhas de transmissão de energia
 
Data designada: Dias 6, 7 e 8 de março de 2013, das 9:00 às 12:00h, conforme despacho proferido em 17/12/2012.

Inscrições: Foi prorrogado para o dia 30 de novembro de 2012 o prazo para inscrição de interessados em participar, como expositores, da audiência pública. Os especialistas interessados deverão encaminhar os requerimentos exclusivamente para o e-mail transmissao.energia@stf.jus.br. O requerimento de inscrição deve vir acompanhado do currículo do especialista, bem como do resumo da tese e da posição a ser defendida. 
Local: Sala de Sessões da Primeira Turma, Anexo II "B", - 3º andar - Supremo Tribunal Federal.

Referência: RE 627189
Audiência Pública convocada pelo Ministro Dias Toffoli, para subsidiar o julgamento do Recurso Extraordinário 627189, com repercussão geral reconhecida, que discute as consequências da radiação eletromagnética para a saúde e os efeitos da redução do campo eletromagnético sobre o fornecimento de energia.

O recurso extraordinário foi interposto pela Eletropaulo Metropolitana - Eletricidade de São Paulo S.A. contra decisão da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que, com base no princípio da precaução, determinou a redução do campo eletromagnético em linhas de transmissão de energia elétrica localizadas nas proximidades de dois bairros paulistanos, em razão de alegado potencial cancerígeno da radiação produzida.

A realização da audiência pública propõe-se à oitiva de especialistas, entidades reguladoras e representantes da sociedade civil, visando obter informações técnicas e fáticas relativas ao campo eletromagnético de linhas de tranmissão de energia elétrica, de modo a subsidiar a Corte com o conhecimento especializado necessário para o deslinde da causa em juízo.

Quaisquer documentos ou manifestações referentes à audiência pública poderão ser encaminhados pela via eletrônica para o endereço transmissao.energia@stf.jus.br.
As audiências serão transmitidas pela TV JUSTIÇA e Rádio JUSTIÇA (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.
 
Audiência pública nº 8
18/02/2013 - 25/02/2013
Novo marco regulatório para a TV por assinatura no Brasil
 
Atenção: Confira aqui a relação de inscritos habilitados a participar das audiências públicas e a expor seus conhecimentos.
 
Data designada: Ante a necessidade de continuidade no julgamento da Ação Penal n. 470, de relatoria do Ministro Joaquim Barbosa, a Presidência desta Corte convocou sessões plenárias extraordinárias para as datas em que ocorreriam as referidas Audiências Públicas. Diante da inviabilidade da realização das mesmas nas datas designadas anteriormente, restam adiadas as Audiências Públicas para os dias 18 e 25 de fevereiro de 2013, conforme despacho proferido em 31/10/2012, e desde logo fica agendado o dia 8 de fevereiro de 2013, como prazo final para a entrega de materiais a serem utilizados pelos expositores na data das referidas audiências públicas.
 
Local: Sala de Sessões da Primeira Turma, Anexo II “B”, - 3º andar – Supremo Tribunal Federal.
 
Referência: ADI 4679, ADI 4747 e ADI 4756 
 
Audiências Públicas convocadas pelo Ministro Luiz Fux, para subsidiar o julgamento de processos que impugnam dispositivos da Lei n. 12.485/2011, que estabeleceu o novo marco regulatório da televisão por assinatura no Brasil.
Quaisquer documentos ou manifestações referentes às audiências públicas poderão ser encaminhados pela via eletrônica para o endereço tvporassinatura@stf.jus.br, indicando o nome e os temas que pretendem abordar, demonstrando a pertinência para com as dúvidas no despacho convocatório.
 
As audiências serão transmitidas pela TV JUSTIÇA e Rádio JUSTIÇA (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.
 

 

Audiência pública nº 7
24/08/2012 - 31/08/2012
Proibição do uso de amianto
 
Data: 24 e 31 de agosto de 2012.
 
Referência: ADI 3937
 
Audiência Pública convocada pelo Ministro Marco Aurélio, para subsidiar o julgamento de ADI que impugna a Lei nº 12.684/2007, do Estado de São Paulo, que proíbe o uso de produtos materiais ou artefatos que contenham qualquer tipo de amianto ou asbesto em sua composição.
 

 

Audiência pública nº 6
07/05/2012 - 14/05/2012
Lei seca - Proibição da venda de bebidas alcoólicas nas proximidades de rodovias
 
Data: 7 e 14 de maio de 2012.
 
Referência: ADI 4103
 
Audiência Pública convocada pelo Ministro Luiz Fux, para subsidiar o julgamento de ADI que discute a constitucionalidade da Lei nº 11.705, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas à beira de rodovias federais ou em terrenos contíguos à faixa de domínio com acesso direto à rodovia.
 
 
 
Audiência pública nº 5
03/03/2010 - 05/03/2010

Políticas de ação afirmativa de acesso ao ensino superior

Data: 3, 4 e 5 de março de 2010.
 
Referência: ADPF 186 e RE 597285
 
Audiência Pública convocada pelo Ministro Ricardo Lewandowski, para subsidiar o julgamento de processos que discutiam a instituição de sistema de reserva de vagas nas universidades públicas com base em critério étnico-racial, bem como para estudantes egressos do ensino público.
 
| Convocação da Audiência 1 2 | Cronograma | Notas Taquigráficas | Vídeos: I, II e III | Petição inicial |
 
Audiência pública nº 4
27/04/2009 - 07/05/2009
Judicialização do direito à saúde
 
Data: 27, 28 e 29 de abril e 4, 6 e 7 de maio de 2009.
 
 
Audiência Pública convocada pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal à época, Ministro Gilmar Mendes, para subsidiar o julgamento de processos que discutiam a concretização do direito à saúde (art. 196 da Constituição Federal), a partir do oferecimento de medicação e tratamento pelo Poder Público.
 
 

 

Audiência pública nº 3
26/08/2008 - 16/09/2008
Interrupção de gravidez - feto anencéfalo
 
Data: 26 e 28 de agosto; 4 e 16 de setembro de 2008.

Referência: ADPF 54
 
Audiência Pública convocada pelo Ministro Marco Aurélio, para subsidiar o julgamento de ADPF que discutia a possibilidade de se interromper a gravidez em casos de fetos anencéfalos.
 
 
Audiência pública nº 2
27/06/2008 - 27/06/2008
Importação de pneus usados
 
Data: 27 de junho de 2008.
 
Referência: ADPF 101
 
Audiência Pública convocada pela Ministra Cármen Lúcia, para subsidiar o julgamento de ADPF que discutia a constitucionalidade de atos normativos proibitivos da importação de pneus usados.
 
 
Audiência pública nº 1
20/04/2007 - 20/04/2007
Pesquisa com células-tronco embrionárias
 
Data: 20 de abril de 2007.
 
Referência: ADI 3510
 
Audiência Pública realizada no Tribunal, foi convocada pelo Ministro Ayres Britto, para subsidiar o julgamento da ADI nº 3.510, em que se impugnavam dispositivos da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005), no tocante à constitucionalidade do uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas para fins terapêuticos.