Peticione e acompanhe processos: Peticionamento Eletrônico
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Ministro Enrique Ricardo Lewandowski durante sessão da 1ª turma. (08/08/2006)
Ministra Cármen Lúcia durante sessão da 1ª turma (08/08/2006)
Ministro Celso de Mello durante sessão da 2ª turma (08/08/2006)
Ministro Gilmar Mendes durante sessão da 2ª turma (08/08/2006)
Ministro Antonio Peluso durante sessão da 2ª Turma (08/08/2006)
Ministro Joaquim Barbosa durante sessão da 2ª Turma (08/08/2006)
Ministro Eros Grau durante a sessão da 2ª turma. (08/08/2006)
Anexo II (30/12/1899)
Plenário do Supremo Tribunal Federal. (30/12/1899)