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Art. 117. (Revogado pela EC 24/1999).

Art. 117. O mandato dos representantes classistas, em todas as instâncias, é de três anos.
Parágrafo único. Os representantes classistas terão suplentes.

"Na hipótese de afastamento do representante classista titular, há de ser convocado o suplente que com ele foi nomeado. O art. 117, caput e parágrafo único, da CF, merece interpretação calcada na razoabilidade, descabendo concluir estar nele encerrada a subjetividade, ou seja, a prerrogativa de o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho vir, à livre discrição, pinçar o classista suplente que substituirá o titular, olvidando os princípios da moralidade e impessoalidade e, sob o ângulo jurisdicional, o do juiz natural. "(RE 197.888, Rel. Min. Marco Aurélio, DJ de 28-11-1997.)

Parágrafo único. (Revogado pela EC 24/1999).

Parágrafo único. Os representantes classistas terão suplentes.

"Na hipótese de afastamento do representante classista titular, há de ser convocado o suplente que com ele foi nomeado. O art. 117, caput e parágrafo único, da CF, merece interpretação calcada na razoabilidade, descabendo concluir estar nele encerrada a subjetividade, ou seja, a prerrogativa de o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho vir, à livre discrição, pinçar o classista suplente que substituirá o titular, olvidando os princípios da moralidade e impessoalidade e, sob o ângulo jurisdicional, o do juiz natural. "(RE 197.888, rel. min. Marco Aurélio, DJ de 28-11-1997.)