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A Constituição e o Supremo
1772
CF
189
190
188
PRE
250
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
SUMÁRIOSUMÁRIO
TÍTULO VII
Da Ordem Econômica e Financeira
SUMÁRIOCAPÍTULO III
Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária
SUMÁRIOArt. 189. Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de dez anos.