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A Constituição e o Supremo
916
CF
82
83
81
PRE
250
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
SUMÁRIOSUMÁRIOSUMÁRIO
TÍTULO IV
Da Organização dos Poderes (Redação da EC 80/2014)
SUMÁRIOCAPÍTULO II
Do Poder Executivo
SUMÁRIOSeção I
Do Presidente e do Vice-Presidente da República
SUMÁRIOArt. 82. O mandato do Presidente da República é de 4 (quatro) anos e terá início em 5 de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição. (Redação dada pela EC n. 111/ 2021)