SOBRE O PROGRAMA
O Programa Corte Aberta, instituído pela Resolução n° 774/2022, foi idealizado para tornar o Supremo Tribunal Federal cada vez mais transparente e próximo da sociedade. O objetivo dessa iniciativa é garantir que os dados da Corte sejam disponibilizados a todos os cidadãos de maneira mais acessível, precisa, confiável e íntegra – observando-se os pilares da proteção de dados pessoais e da segurança cibernética.
Missão
Mobilizar as unidades do Tribunal para promover a governança, a transparência ativa e a precisão em relação aos dados do STF, gerando confiança e compreensão sobre as informações públicas.
Visão
Acompanhar o processo de transformação do STF em Corte Constitucional Digital com a produção de dados públicos cada vez mais confiáveis, íntegros, completos e acessíveis.
Valores
Transparência; conformidade com as leis de regência; foco no cidadão; inovação tecnológica; credibilidade das informações oficiais; completude, acessibilidade, segurança, integridade e confiabilidade dos dados.
Objetivos
O Programa Corte Aberta tem como objetivos:
1
Estabelecer políticas e protocolos para a produção e a gestão de dados;
2
Mapear, avaliar e implementar boas práticas para a arquitetura de dados;
3
Discutir periodicamente os conceitos, os indicadores e os marcos para a estatística aplicada à tramitação de processos, aos julgamentos e às decisões do STF.
4
Desenvolver mecanismos que aliem a experiência intuitiva à confiabilidade para a divulgação de informações da prestação jurisdicional.
5
Adequar a navegação no Portal do STF às determinações legais de tratamento e de proteção a dados pessoais.
6
Realizar ações de segurança da informação:
Eixos de atuação
A atuação do Programa Corte Aberta tem como base quatro eixos:
Confira os painéis estatísticos do STF
Conheça os dados relativos aos processos em tramitação no Tribunal; à quantidade de decisões proferidas; aos temas de Repercussão Geral; à taxa de provimento dos processos recursais; às ações relacionadas à pandemia da Covid-19; dentre vários outros.
Grupos de Trabalho
A execução do Programa Corte Aberta será realizada por Grupos de Trabalho, responsáveis pela concepção e prática das ações sistematizadas nos quatro eixos de atuação do programa. Os grupos terão composição interdisciplinar e representantes de diversas áreas do Tribunal. Foram estabelecidas ainda as competências das unidades e dos dirigentes na condução dos trabalhos e na tomada de decisões sobre novos projetos no âmbito do programa. Para conferir todos os detalhes, acesse a íntegra da Resolução n° 774/2022.
lgpd
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
O STF ajustou suas ações à Lei Geral de Proteção de Dados, criada por meio de recomendação do Conselho Nacional de Justiça, para regular o tratamento de dados pessoais. Ao se adaptar à LGPD, a Corte prioriza a proteção de direitos fundamentais da população, como liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade.
No portal da Corte são disponibilizadas as principais informações sobre a LGPD, as ações promovidas pelo STF para proteção dos dados pessoais e conformidade normativa, bem como uma série de conteúdos relacionados à legislação.