Informação para cidadania

SOBRE O PROGRAMA

O Programa Corte Aberta, instituído pela Resolução n° 774/2022, foi idealizado para tornar o Supremo Tribunal Federal cada vez mais transparente e próximo da sociedade. O objetivo dessa iniciativa é garantir que os dados da Corte sejam disponibilizados a todos os cidadãos de maneira mais acessível, precisa, confiável e íntegra – observando-se os pilares da proteção de dados pessoais e da segurança cibernética.

Missão

Mobilizar as unidades do Tribunal para promover a governança, a transparência ativa e a precisão em relação aos dados do STF, gerando confiança e compreensão sobre as informações públicas.

Visão

Acompanhar o processo de transformação do STF em Corte Constitucional Digital com a produção de dados públicos cada vez mais confiáveis, íntegros, completos e acessíveis.

Valores

Transparência; conformidade com as leis de regência; foco no cidadão; inovação tecnológica; credibilidade das informações oficiais; completude, acessibilidade, segurança, integridade e confiabilidade dos dados.

Objetivos

O Programa Corte Aberta tem como objetivos:

1

Estabelecer políticas e protocolos para a produção e a gestão de dados;

2

Mapear, avaliar e implementar boas práticas para a arquitetura de dados;

3

Discutir periodicamente os conceitos, os indicadores e os marcos para a estatística aplicada à tramitação de processos, aos julgamentos e às decisões do STF.

4

Desenvolver mecanismos que aliem a experiência intuitiva à confiabilidade para a divulgação de informações da prestação jurisdicional.

5

Adequar a navegação no Portal do STF às determinações legais de tratamento e de proteção a dados pessoais.

6

Realizar ações de segurança da informação:

a) periódica e preventiva, nas atividades de carga, armazenamento e segmentação de dados;
b) excepcional e saneadora, perante os incidentes cibernéticos.

Eixos de atuação

A atuação do Programa Corte Aberta tem como base quatro eixos:

Estruturação de Dados

Eixo de Atuação I

Definir e, quando oportuno, atualizar o protocolo de integração dos sistemas operacionais do STF às bases de dados, prezando pela infraestrutura segura e pela possibilidade de adesão a novas tecnologias.

Disponibilização de Dados

Eixo de Atuação II

Desenvolver os ambientes de visualização das informações e, sempre que possível, permitir a livre exportação dos dados brutos ou semiestruturados, processáveis por máquinas e em formatação acessível.

Proteção de Dados Pessoais

Eixo de Atuação III

Adequar os bancos de dados e as páginas do Portal do STF às exigências da LGPD e às normas e recomendações exaradas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD).

Segurança da Informação

Eixo de Atuação IV

Parametrizar a avaliação do risco relacionado ao detalhamento dos dados divulgados ao público externo geral ou especializado e executar as medidas preventivas e repressivas aos comportamentos de usuários que representem ameaça ao funcionamento contínuo dos sistemas operacionais e/ou das páginas eletrônicas do Tribunal.

Confira os painéis estatísticos do STF

Conheça os dados relativos aos processos em tramitação no Tribunal; à quantidade de decisões proferidas; aos temas de Repercussão Geral; à taxa de provimento dos processos recursais; às ações relacionadas à pandemia da Covid-19; dentre vários outros.

Grupos de Trabalho

A execução do Programa Corte Aberta será realizada por Grupos de Trabalho, responsáveis pela concepção e prática das ações sistematizadas nos quatro eixos de atuação do programa. Os grupos terão composição interdisciplinar e representantes de diversas áreas do Tribunal. Foram estabelecidas ainda as competências das unidades e dos dirigentes na condução dos trabalhos e na tomada de decisões sobre novos projetos no âmbito do programa. Para conferir todos os detalhes, acesse a íntegra da Resolução n° 774/2022.



lgpd

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

O STF ajustou suas ações à Lei Geral de Proteção de Dados, criada por meio de recomendação do Conselho Nacional de Justiça, para regular o tratamento de dados pessoais. Ao se adaptar à LGPD, a Corte prioriza a proteção de direitos fundamentais da população, como liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade.


No portal da Corte são disponibilizadas as principais informações sobre a LGPD, as ações promovidas pelo STF para proteção dos dados pessoais e conformidade normativa, bem como uma série de conteúdos relacionados à legislação.


Acesse a página especial sobre a LGPD no STF e saiba mais