20 anos CF: estabilidade democrática é maior qualidade da Carta de 1988

De acordo com o decano da Corte, Ministro Celso de Mello, “a Constituição representou um momento de superação para o povo brasileiro quando, em 5 de outubro de 1988, o Brasil, situando-se entre seu passado e seu futuro, emergia de uma experiência autoritária que suprimiu em nosso país o regime das liberdades públicas”. Ele lembrou que, “naquele momento, a preocupação era a redemocratização do Estado brasileiro. Isto aconteceu. Proclamaram-se diversos direitos, introduziram-se importantes declarações formais no texto da Constituição da República”.