Julgamentos relevantes

• Proibição de importação de pneus usados: ADPF 101 (RTJ 224)
• Programa Universidade para Todos (PROUNI): ADI 3.330 (RTJ 224)
• Conceito de "escravidão moderna": Inq 3.412 (RTJ 224)
• Rito de julgamento da AP 470 - leitura resumida do relatório e tempo de sustentação oral do PGR: AP 470-QO-nona (RTJ 224)
• Serviço postal - regime de privilégio dos Correios: ADPF 46 (RTJ 223)
• Constitucionalidade do Exame da OAB: RE 603.583 (RTJ 222)
• "Marcha da Maconha" - liberdade de reunião, de expressão e informação: ADI 4.274 (RTJ 222)
• Liberdade de exercício profissional - inscrição na Ordem dos Músicos: RE 414.426 (RTJ 222)
• Constitucionalidade e aplicabilidade da "Lei da Ficha Limpa": ADC 29 e RE 633.703 (RTJ 221)
• Humor jornalístico e charge em período eleitoral: ADI 4.451-MC-REF (RTJ 221)
• Reconhecimento da união homoafetiva: ADI 4.277 (RTJ 219)
• Lei da Anistia - Lei 6.683/79: ADPF 153 (RTJ 216)
• Lei de Biossegurança - células-tronco embrionérias: ADI 3.510 (RTJ 214)
• Lei de Imprensa: ADPF 130 (RTJ 213)
• Diploma de jornalista: RE 511.961 (RTJ 213)
• Crime de racismo: HC 82.424 (RTJ 188-3)
• Outros
• Criação do Instituto Chico Mendes: ADI 4.029 (RTJ 223)
• Comprovação da tempestividade do RE em agravo regimental no STF: RE 626.358-AgR (RTJ 223)
• Direito a nomeação em concurso público - número de vagas do edital: RE 598.099 (RTJ 222)
• Voto impresso nas eleições: ADI 4.543-MC (RTJ 221)
• Apresentação de documento oficial com foto para votar nas eleições: ADI 4.467-MC (RTJ 221)
• Lei de Drogas - inconstitucionalidade dos arts. que vedam pena alternativa: HC 97.256 (RTJ 220)
• Piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública: ADI 4.167 (RTJ 220)
• Plebiscito para divisão do Pará: abrangência da população a ser consultada: ADI 2.650 (RTJ 220)
• Violência doméstica: constitucionalidade do art. 41 da Lei Maria da Penha: HC 106.212 (RTJ 219)
• Supersimples: isenção da contribuição sindical para MPE: ADI 4.033 (RTJ 219)
• Lei de Improbidade Administrativa - constitucionalidade formal: ADI 2.182 (RTJ 218)
• Gasoduto Brasil-Bolívia - Isenção heterônoma de ISS: RE 543.943-AgR (RTJ 217)
• Habeas Corpus do Governador do DF: HC 102.732 (RTJ 216)
• Estatuto da OAB - Lei 8.906/94: ADI 1.127 (RTJ 215)
• Resolução do CNJ contra o nepotismo: ADC 12 (RTJ 215)
• Caso Cesare Battisti: Ext 1.085 (RTJ 215)
• Extinção do crédito-prêmio de IPI: RE 577.348 (RTJ 214)
• Pedido de intervenção federal no Distrito Federal: IF 5.179 (RTJ 214)
• Raposa Serra do Sol: Pet 3.388 (RTJ 212)

Edições especiais:

• RTJ 210-1: Homenagem ao Ministro Menezes Direito
• RTJ 200-1: Homenagem aos 50 anos da RTJ