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Aplicação das Súmulas no STF

O STF disponibiliza para download o livro Súmulas Vinculantes: aplicação e interpretação pelo STF - 2ª edição.
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Para uma pesquisa mais abrangente - por trecho, assunto ou enunciado de súmula ou súmula vinculante - pode-se usar os campos abaixo. Esta base é atualizada com maior periodicidade de forma a refletir a jurisprudência mais recente. Para colaborar com este serviço, envie seus comentários para o e-mail: coju@stf.jus.br.

Pesquisa:

  • Operador E

    Procura todas as palavras desejadas em qualquer lugar do documento.
    Ex: "ICMS E SUBSTITUIÇÃO"

  • Operador OU

    Procura por qualquer uma das palavras. Pode utilizar o parênteses para combinar a pesquisa com outros operadores.
    Ex.: aposentadoria e (deputado ou parlamentar ou congressita).

  • Operador ADJ

    Busca palavras aproximadas, na mesma ordem colocada na expressão de busca.
    Ex.: MINISTÉRIO adj2 PÚBLICO e TEMPO adj2 SERVIÇO (O número após o "ADJ" indica delimitação de distância enter palavras, podendo ser escolhido livremente).

  • Operador NÃO

    Recupera documentos que contenham a primeira, mas não a segunda palavra.
    Ex.: Parlamentar não penal.

  • Operador PROX

    Procura palavras aproximadas em qualquer ordem.
    Ex.: extraordinário prox5 admissibilidade. (O número após o "PROX" indica delimitação de distância entre palavras, podendo ser escolhido livremente).

  • Operador MESMO

    Operador utilizado para pesquisar no mesmo parágrafo; sua utilização principal é para pesquisa no campo legislação.
    Ex.: aposentadoria mesmo parlamentar (Obs.: Consulte o Ajuda para pesquisa por legislação na base Súmulas).

  • Operador $

    Este operador substitui qualquer parte da palavra desejada, ou seja, prefixo, radical ou sufixo.
    Ex.: $constitucional$ / militar$ / octavio ga$otti
Súmulas
Súmulas Vinculantes
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