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O que você procura?

Solicitação de Pesquisa de Jurisprudência


O que ESTÁ incluído na pesquisa?

  • Acórdãos e decisões monocráticas publicados;
  • Enunciados da Súmula do STF; e
  • Julgamentos divulgados no Informativo STF, quando o acórdão estiver pendente de publicação.

O que NÃO está incluído na pesquisa?

Prazos

As respostas serão enviadas em até 2 (dois) dias úteis.

Somente poderão ser encaminhadas 2 (duas) solicitações por dia. Os pedidos que ultrapassarem esse limite serão desconsiderados.

Em caso de dúvidas, sugestões ou críticas, fale com a Coordenadoria de Difusão da Informação (CODI): codi@stf.jus.br