O que ESTÁ incluído na pesquisa?

• Acórdãos e decisões monocráticas publicados;
• Enunciados da Súmula do STF; e
• Julgamentos divulgados no Informativo STF, quando o acórdão estiver pendente de publicação.

O que NÃO está incluído na pesquisa?

• Acórdãos e decisões de outros tribunais, cortes constitucionais estrangeiras e órgãos internacionais;
• Assistência judiciária ou consultoria jurídica;
• Informações sobre doutrina ou textos legislativos;
• Acompanhamento processual; e
• Informações estatísticas.

Prazos

As respostas serão enviadas em até 15 (quinze) dias úteis.

Somente poderão ser encaminhadas 2 (duas) solicitações por dia. Os pedidos que ultrapassarem esse limite serão desconsiderados.

Em caso de dúvidas, sugestões ou críticas, fale com a Coordenadoria de Pesquisas Judiciárias (COPJ): copj@stf.jus.br