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Inteiro Teor de Acórdãos - Pesquisa
Pesquisa por processos
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Inteiro Teor de Acórdãos - Resultados
5 Acórdãos com número 5766 foram encontrados.
| Acórdãos | Descrição de Classe | Integral | Paginado |
|---|---|---|---|
| ADI 5766 | AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Processo Eletrônico) |
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| ADI 5766 ED | EMB.DECL.NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDAD E (Processo Eletrônico) |
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| CJ 5766 | CONFLITO DE JURISDIÇÃO |
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| RMS 5766 | RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA |
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| Coletânea de Acórdãos (COLAC) | |||
| RE 5766 | RECURSO EXTRAORDINÁRIO | |
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