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Inteiro Teor de Acórdãos - Pesquisa
Pesquisa por processos
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Inteiro Teor de Acórdãos - Resultados
10 Acórdãos com número 976 foram encontrados.
| Acórdãos | Descrição de Classe | Integral | Paginado |
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| ADI 976 MC | MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE |
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| ADPF 976 MC-Ref | REFERENDO EM MED.CAUT. ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (Processo Eletrônico) |
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| AP 976 | AÇÃO PENAL |
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| AR 976 | AÇÃO RESCISÓRIA |
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| Ext 976 | EXTRADIÇÃO |
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| Rcl 976 | RECLAMAÇÃO |
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| Rp 976 | REPRESENTAÇÃO |
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| STP 976 ED | EMB.DECL. NA SUSPENSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA (Processo Eletrônico) |
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| STP 976 Ref-MC | REFERENDO EM MED.CAUT. SUSPENSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA (Processo Eletrônico) |
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| Coletânea de Acórdãos (COLAC) | |||
| SE 976 | SENTENÇA ESTRANGEIRA | |
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