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Não é provisória a execução na pendência de recurso extraordinário, ou de agravo destinado a fazê-lo admitir.
● Revogação da Súmula 228 do Supremo Tribunal Federal
O Pleno do Supremo Tribunal Federal - ao repudiar a aplicação da Súmula 228, que está revogada - proclamou que, "Em face do novo CPC, é provisória a execução de sentença enquanto pende o julgamento do recurso extraordinário."
[Rcl 416, rel. min. Celso de Mello, P, j. 3-12-1992, DJ de 26-2-1993.]
Execução. Em face do novo Código de Processo Civil, é provisória a execução de sentença enquanto pende o julgamento do recurso extraordinário. Por isso, afasta-se, no caso, a aplicação da súmula 228. Recurso extraordinário conhecido e provido.
[RE 84.334, rel. min. Moreira Alves, P, j. 8-4-1976, DJ de 8-7-1976.]
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