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Aplicação das Súmulas no STF

Súmula 628

Integrante de lista de candidatos a determinada vaga da composição de tribunal é parte legítima para impugnar a validade da nomeação de concorrente.

Jurisprudência selecionada

● Integrante de lista de candidatos e interesse de agir


Em relação à preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pelo TRT-1ª Região, observo que é patente o interesse de agir dos impetrantes, pois eles integram a primeira lista sêxtupla devolvida pelo TRT e não compõem a segunda lista sêxtupla que foi elaborada em substituição àquela. Por analogia, creio ser pertinente ao caso a Súmula 628 da Corte: (...).
[MS 27.244, rel. min. Joaquim Barbosa, P, j. 7-4-2010, DJE 120 de 1º-7-2010.]

Observação

● Vide Súmula 627.

 

Data de publicação do enunciado: DJ de 13.10.2003.
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