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Aplicação das Súmulas no STF
Súmula 152 (revogada)
A ação para anular venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais, prescreve em quatro anos a contar da abertura da sucessão. (revogada)
Jurisprudência selecionada
● Revogação da Súmula 152
A ação para anular venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais, prescreve em vinte anos, contados da data do ato, revogada a Súmula 152.
[Súmula 494, Aprovada na Sessão Plenária de 3-12-1969, DJ de 12-12-1969.]
Observação
● Vide Súmula 494.
Data de aprovação do enunciado: Sessão Plenária de 13-12-1963.
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