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Aplicação das Súmulas no STF

Súmula 12

A vitaliciedade do professor catedrático não impede o desdobramento da cátedra.

Jurisprudência selecionada

A pesquisa no banco de jurisprudência do STF não recuperou decisões com menção a este enunciado após a Constituição Federal de 1988.

Observação

● Vide Súmula 46 e Súmula 48.

 

Data de aprovação do enunciado: Sessão Plenária de 13-12-1963.
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Para pesquisar menções a esta súmula no banco de jurisprudência do STF, utilizando o nosso critério de pesquisa, clique aqui.