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Aplicação das Súmulas no STF

Súmula 24

Funcionário interino substituto é livremente demissível, mesmo antes de cessar a causa da substituição.

Jurisprudência selecionada

A pesquisa no banco de jurisprudência do STF não recuperou decisões com menção a este enunciado após a Constituição Federal de 1988.

Observação

Data de publicação do enunciado: DJ de 12-5-1964.
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