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Aplicação das Súmulas no STF

Súmula 459

No cálculo da indenização por despedida injusta, incluem-se os adicionais, ou gratificações, que, pela habitualidade, se tenham incorporado ao salário.

Jurisprudência selecionada

A pesquisa no banco de jurisprudência do STF não  recuperou decisões com menção a este enunciado após a Constituição Federal de 1988.

Observação
Data de publicação do enunciado: DJ de 12-10-1964.
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