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Aplicação das Súmulas no STF
Súmula 226
Na ação de desquite, os alimentos são devidos desde a inicial e não da data da decisão que os concede.
Aplicação em julgados do STF
A pesquisa no banco de jurisprudência do STF não recuperou decisões com menção a este enunciado após a Constituição Federal de 1988.
Observação
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