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Aplicação das Súmulas no STF

Súmula 350
O impôsto de indústrias e profissões não é exigível de empregado, por falta de autonomia na sua atividade profissional.
Jurisprudência selecionada

A pesquisa no banco de jurisprudência  do STF não recuperou decisões com menção a este enunciado após a Constituição Federal de 1988.

Observação
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