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Aplicação das Súmulas no STF

Súmula 58

É válida a exigência de média superior a quatro para aprovação em estabelecimento de ensino superior, consoante o respectivo regimento.

Jurisprudência selecionada

A pesquisa no banco de jurisprudência do STF não recuperou decisões sobre o enunciado após a Constituição Federal de 1988.

Observação

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