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Aplicação das Súmulas no STF
Súmula 58
É válida a exigência de média superior a quatro para aprovação em estabelecimento de ensino superior, consoante o respectivo regimento.
Jurisprudência selecionada
A pesquisa no banco de jurisprudência do STF não recuperou decisões sobre o enunciado após a Constituição Federal de 1988.
Observação
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