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Aplicação das Súmulas no STF
Súmula 384
A demissão de extranumerário do serviço público federal, equiparado a funcionário de provimento efetivo para efeito de estabilidade, é da competência do Presidente da República.
Jurisprudência selecionada
A pesquisa no banco de jurisprudência do STF não recuperou decisões com menção a este enunciado após a Constituição Federal de 1988.
Observação
● Vide Súmula 13 e Súmula 50.
Data de publicação do enunciado: Sessão Plenária de 12-5-1964.
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