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É admissível reconvenção em ação declaratória.
● Descabimento de recurso extraordinário: questões processuais de índole ordinária
Também o argumento relativo à reconvenção e à negativa de vigência ao artigo 315 do CPC, configurando matéria de índole processual, deveria ter sido discutido no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
[AI 394.041 AgR, rel. min. Ellen Gracie, 1ª T, j. 8-10-2002, DJ de 8-11-2002.]
A questões adjetivas de índole ordinária prendem-se as alegações fundadas nos itens II, LIV e LV do citado art. 5º, especialmente as que concernem ao cabimento e à necessidade da reconvenção no direito processual do trabalho (art. 315 do CPC e artigos 8º e 769 da CLT) e à discussão acerca dos limites e da oportunidade do pedido, bem como da iniciativa obrigatória da parte (artigos 2º, 128 e 460 do CPC).
[RE 228.407, rel. min. Octavio Galloti, 1ª T, j. 26-3-1999, DJ 25-6-1999.]
