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Tema

Descrição: Recurso extraordinário em que se discute à luz dos artigos 2º, 5º, 195, §5º, e 201, da Constituição Federal, se o período em que o beneficiário esteve em gozo de benefício de auxílio doença, intercalado com períodos contributivos, deve ser computado como de carência.

Ver assuntos:

6097-DIREITO PREVIDENCIÁRIO | Benefícios em Espécie | Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) | Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)
6168-DIREITO PREVIDENCIÁRIO | Disposições Diversas Relativas às Prestações | Períodos de Carência

Informações gerais

Leading Case:

RE 1298832

Ministro:

MINISTRO PRESIDENTE


Situação atual

Repercussão geral:

Há repercussão geral com reafirmação de JurisprudênciaEm definição

Data da Repercussão geral:

19/02/2021-

Situação:

Trânsito em Julgado - 20/09/2023