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Tema
Tema:
1491

Descrição:

Ver assuntos:

12514-DIREITO DA SAÚDE | Pública | Sistema Único de Saúde (SUS) | Reajuste da tabela do SUS

Informações gerais

Leading Case:

RE 1612904

Ministro:

MIN. GILMAR MENDES


Situação atual

Repercussão geral:

Há repercussão geral

Data da Repercussão geral:

Situação:

Analisada Preliminar de Repercussão Geral