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Descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 8º, III, da Constituição Federal, a legitimidade dos sindicatos para procederem à execução de julgado, independentemente de autorização dos substituídos.
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Informações gerais
Situação atual
Há repercussão geral com reafirmação de JurisprudênciaEm definição
19/06/2015-
Trânsito em Julgado - Em 11/08/2015.