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Tema 1232 - Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento.

Há Repercussão?

Sim
Suspensão Nacional
Relator(a):
MIN. DIAS TOFFOLI
Leading Case:
Descrição:
Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 5º, II, LIV e LV, 97 e 170 da Constituição Federal, acerca da possibilidade da inclusão, no polo passivo de execução trabalhista, de pessoa jurídica reconhecida como do grupo econômico, sem ter participado da fase de conhecimento, em alegado afastamento do artigo 513, § 5º, do CPC, em violação à Súmula Vinculante 10, e, ainda, independente de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (artigos 133 a 137 e 795, § 4º, do CPC).
Tese:
1 - O cumprimento da sentença trabalhista não poderá ser promovido em face de empresa que não tiver participado da fase de conhecimento do processo, devendo o reclamante indicar na petição inicial as pessoas jurídicas corresponsáveis solidárias contra as quais pretende direcionar a execução de eventual título judicial, inclusive nas hipóteses de grupo econômico (art. 2°, §§ 2° e 3°, da CLT), demonstrando concretamente, nesta hipótese, a presença dos requisitos legais; 2 - Admite-se, excepcionalmente, o redirecionamento da execução trabalhista ao terceiro que não participou do processo de conhecimento nas hipóteses de sucessão empresarial (art. 448-A da CLT) e abuso da personalidade jurídica (art. 50 do CC), observado o procedimento previsto no art. 855-A da CLT e nos arts. 133 a 137 do CPC; 3 - Aplica-se tal procedimento mesmo aos redirecionamentos operados antes da Reforma Trabalhista de 2017, ressalvada a indiscutibilidade relativa aos casos já transitados em julgado, aos créditos já satisfeitos e às execuções findas ou definitivamente arquivadas.
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
06/10/2026 Ata de Julgamento Publicada, DJE Divulgado em 05/10/2026. https://digital.stf.jus.br/publico/publicacao/1026209
05/10/2026 Juntada Certidão de Julgamento da Sessão Virtual, RE-ED-terceiros Certidão de julgamento
05/10/2026 Embargos não conhecidos TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração opostos por Conexis Brasil Digital, nos termos do voto do Relator, Ministro Dias Toffoli. Os Ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Gilmar Mendes acompanharam o Relator com ressalvas. Plenário, Sessão Virtual de 25.9.2026 a 2.10.2026.
Decisão de Julgamento
05/10/2026 Conclusos ao(à) Relator(a)
03/10/2026 Finalizado Julgamento Virtual Finalizado Julgamento Virtual em 02 de Outubro de 2026 (Sexta-feira), às 23:59, RE 1387795 ED-terceiros
02/10/2026 Petição Desistência - Petição: 124664 Data: 02/10/2026, às 14:11:50
25/09/2026 Iniciado Julgamento Virtual Iniciado Julgamento Virtual em 25 de Setembro de 2026 (Sexta-feira), às 11:00, RE 1387795 ED-terceiros
16/09/2026 Vista - Devolução dos autos para julgamento MIN. CRISTIANO ZANIN 16/09/2026 16:38:45 - Julgamento Virtual: RE-ED-terceiros Incluído na lista 383-2026.DT- Agendado para: 25/09/2026 11:00 a 02/10/2026 23:59.
16/09/2026 Incluído na lista de julgamento TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL Julgamento Virtual: RE-ED-terceiros Incluído na lista 383-2026.DT - Agendado para: 25/09/2026 11:00 a 02/10/2026 23:59.
28/08/2026 Certidão Certifico que a autuação dos presentes autos foi retificada para fazer constar ALEXANDRE VITORINO SILVA e FABIANO LIMA PEREIRA como representantes processuais da parte CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI.
28/08/2026 Petição Manifestação - Petição: 108664 Data: 28/08/2026, às 09:51:58
17/06/2026 Petição PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 79898 - Data: 17/06/2026, às 19:53:40, via Web Service MNI 2.2.2.
17/06/2026 Intimado eletronicamente PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 16/06/2026. Intimação
16/06/2026 Remessa ao Gabinete do Ministro Cristiano Zanin em razão do pedido de vista
16/06/2026 Vista à PGR para fins de intimação Inteiro teor do acórdão
16/06/2026 Publicado acórdão, DJE RE-ED-segundos. DJE divulgado em 15/06/2026, publicado em 16/06/2026. Inteiro teor do acórdão
15/06/2026 Ata de Julgamento Publicada, DJE Divulgado em 12/06/2026. https://digital.stf.jus.br/publico/publicacao/949950
15/06/2026 Ata de Julgamento Publicada, DJE Divulgado em 12/06/2026. https://digital.stf.jus.br/publico/publicacao/949950
12/06/2026 Juntada Certidão de Julgamento da Sessão Virtual, RE-ED-terceiros Certidão de julgamento
12/06/2026 Juntada Certidão de Julgamento da Sessão Virtual, RE-ED-segundos Certidão de julgamento
10/06/2026 Vista ao(à) Ministro(a) MIN. CRISTIANO ZANIN Decisão: (ED-terceiros) Após o voto do Ministro Dias Toffoli (Relator), que não conhecia dos embargos de declaração opostos por CONEXIS BRASIL DIGITAL, no que foi acompanhado pelo Ministro Alexandre de Moraes, pediu vista dos autos o Ministro Cristiano Zanin. Plenário, Sessão Virtual de 29.5.2026 a 9.6.2026.
Decisão de Julgamento
10/06/2026 Embargos rejeitados TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL Decisão: (ED-segundos) O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, Ministro Dias Toffoli. Plenário, Sessão Virtual de 29.5.2026 a 9.6.2026.
Decisão de Julgamento
10/06/2026 Finalizado Julgamento Virtual Finalizado Julgamento Virtual em 09 de Junho de 2026 (Terça-feira), às 23:59, RE 1387795 ED-segundos
02/06/2026 Suspenso o julgamento MIN. CRISTIANO ZANIN Pedido de vista
29/05/2026 Iniciado Julgamento Virtual Iniciado Julgamento Virtual em 29 de Maio de 2026 (Sexta-feira), às 11:00, RE 1387795 ED-terceiros
29/05/2026 Iniciado Julgamento Virtual Iniciado Julgamento Virtual em 29 de Maio de 2026 (Sexta-feira), às 11:00, RE 1387795 ED-segundos
21/05/2026 Pauta publicada no DJE - Plenário DJE publicado em 21/05/2026. Divulgado em 20/05/2026. https://digital.stf.jus.br/publico/publicacao/935429
21/05/2026 Pauta publicada no DJE - Plenário DJE publicado em 21/05/2026. Divulgado em 20/05/2026. https://digital.stf.jus.br/publico/publicacao/935429
19/05/2026 Inclua-se em pauta - minuta extraída TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL Julgamento Virtual: RE-ED-terceiros Incluído na lista 383-2026.DT - Agendado para: 29/05/2026 11:00 a 09/06/2026 23:59.
19/05/2026 Inclua-se em pauta - minuta extraída TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL Julgamento Virtual: RE-ED-segundos Incluído na lista 382-2026.DT - Agendado para: 29/05/2026 11:00 a 09/06/2026 23:59.
16/03/2026 Conclusos ao(à) Relator(a)
16/03/2026 Petição Contrarrazões - Petição: 32271 Data: 16/03/2026, às 17:21:41
16/03/2026 Conclusos ao(à) Relator(a)
16/03/2026 Petição Contraminuta - Petição: 32105 Data: 16/03/2026, às 15:46:42
09/03/2026 Publicação, DJE Divulgado em 06/03/2026
06/03/2026 Despacho MIN. DIAS TOFFOLI Nos termos do art. 1.023, § 2º, da Lei nº 13.105/15 (Código de Processo Civil), intime-se a parte embargada para que se manifeste sobre os embargos de declaração opostos pelo recorrido, Bruno Alex Oliveira Santos (eDoc. 416) Despacho
05/03/2026 Conclusos ao(à) Relator(a)
17/12/2025 Petição PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 181321 - Data: 17/12/2025, às 15:26:45, via Web Service MNI 2.2.2.
16/12/2025 Conclusos ao(à) Relator(a)
16/12/2025 Opostos embargos de declaração Juntada Petição: 180483/2025
16/12/2025 Intimado eletronicamente PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 10/12/2025. Intimação
16/12/2025 Petição Embargos de Declaração - Petição: 180483 Data: 16/12/2025, às 14:35:24
16/12/2025 Conclusos ao(à) Relator(a)
16/12/2025 Opostos embargos de declaração Juntada Petição: 179892/2025
15/12/2025 Petição Embargos de Declaração - Petição: 179892 Data: 15/12/2025, às 17:49:52
10/12/2025 Vista à PGR para fins de intimação Inteiro teor do acórdão
10/12/2025 Publicado acórdão, DJE RE. DJE divulgado em 09/12/2025, publicado em 10/12/2025. Inteiro teor do acórdão
03/12/2025 Remessa da Petição nº 172938/2025 para GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI
02/12/2025 Petição Manifestação - Petição: 172938 Data: 02/12/2025, às 14:17:02
20/10/2025 Ata de Julgamento Publicada, DJE Divulgado em 17/10/2025. https://digital.stf.jus.br/publico/publicacao/764594
15/10/2025 Expedido(a) Plenário - Comunica julgamento_Presidência
15/10/2025 Comunicação assinada Ofício 21558/2025. Plenário - Comunica julgamento_Presidência Comunicação assinada
15/10/2025 Certidão Certifico a elaboração 1 (um) ofício eletrônico. Plenário. Sessão Virtual de 3.10.2025 a 10.10.2025.
14/10/2025 Juntada Certidão de Julgamento da Sessão Virtual, RE-Mérito Certidão de julgamento
13/10/2025 Julgado mérito de tema com repercussão geral TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL Decisão: O Tribunal, por maioria, apreciando o tema 1.232 da repercussão geral, conheceu do recurso extraordinário, deu-lhe provimento, excluindo a recorrente do polo passivo da execução, e fixou a seguinte tese: “1 - O cumprimento da sentença trabalhista não poderá ser promovido em face de empresa que não tiver participado da fase de conhecimento do processo, devendo o reclamante indicar na petição inicial as pessoas jurídicas corresponsáveis solidárias contra as quais pretende direcionar a execução de eventual título judicial, inclusive nas hipóteses de grupo econômico (art. 2°, §§ 2° e 3°, da CLT), demonstrando concretamente, nesta hipótese, a presença dos requisitos legais; 2 - Admite-se, excepcionalmente, o redirecionamento da execução trabalhista ao terceiro que não participou do processo de conhecimento nas hipóteses de sucessão empresarial (art. 448-A da CLT) e abuso da personalidade jurídica (art. 50 do CC), observado o procedimento previsto no art. 855-A da CLT e nos arts. 133 a 137 do CPC; 3 - Aplica-se tal procedimento mesmo aos redirecionamentos operados antes da Reforma Trabalhista de 2017, ressalvada a indiscutibilidade relativa aos casos já transitados em julgado, aos créditos já satisfeitos e às execuções findas ou definitivamente arquivadas”. Tudo nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Plenário, Sessão Virtual de 3.10.2025 a 10.10.2025.
Decisão de Julgamento
10/10/2025 Finalizado Julgamento Virtual Finalizado Julgamento Virtual em 10 de Outubro de 2025 (Sexta-feira), às 23:59, RE 1387795 Mérito
03/10/2025 Iniciado Julgamento Virtual Iniciado Julgamento Virtual em 03 de Outubro de 2025 (Sexta-feira), às 11:00, RE 1387795 Mérito
29/09/2025 Remessa da Petição nº 136316/2025 para GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI
26/09/2025 Petição Manifestação - Petição: 136316 Data: 26/09/2025, às 17:01:45
25/09/2025 Pauta publicada no DJE - Plenário DJE publicado em 25/09/2025. Divulgado em 24/09/2025. https://digital.stf.jus.br/publico/publicacao/750164
23/09/2025 Inclua-se em pauta - minuta extraída TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL Julgamento Virtual: Mérito Incluído na lista 776-2025.DT - Agendado para: 03/10/2025 11:00 a 10/10/2025 23:59.
19/09/2025 Excluído do calendário de julgamento pelo Presidente da sessão de 24/9/2025
17/09/2025 Petição Procuração/Substabelecimento - Petição: 130128 Data: 17/09/2025, às 17:48:20
01/09/2025 Calendário de julgamento publicado no DJe DJe de 1º/9/2025
29/08/2025 Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente Data de Julgamento: 24/09/2025
18/08/2025 Ata de Julgamento Publicada, DJE RE. DJE divulgado em 15/08/2025, publicado em 18/08/2025.
07/08/2025 Juntada Certidão de Julgamento da Sessão Extraordinária de 07/08/2025
07/08/2025 Suspenso o julgamento Decisão: Após o voto-vista do Ministro Alexandre de Moraes, que negava provimento ao recurso extraordinário nos termos da divergência aberta pelo Ministro Edson Fachin; e do voto do Ministro Luiz Fux, que acompanhava o Ministro Dias Toffoli (Relator), para conhecer do recurso e dar-lhe provimento, o julgamento foi suspenso. Ausente, justificadamente, a Ministra Cármen Lúcia. Presidência do Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 7.8.2025.
Decisão de Julgamento
06/08/2025 Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente Data de Julgamento: 07/08/2025
28/07/2025 Calendário de julgamento publicado no DJe DJe de 22/7/2025
01/07/2025 Calendário de julgamento publicado no DJe DJe de 1º/7/2025
30/06/2025 Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente Data de Julgamento: 06/08/2025
25/06/2025 Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente Data de Julgamento: 26/06/2025
17/06/2025 Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente Data de Julgamento: 25/06/2025
02/06/2025 Calendário de julgamento publicado no DJe DJe de 2/6/2025
30/05/2025 Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente Data de Julgamento: 12/06/2025
27/05/2025 Remessa ao Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes em razão do pedido de vista
26/05/2025 Publicação, DJE Divulgado em 23/05/2025
23/05/2025 Remessa da Petição nº 14982/2025 para AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS
23/05/2025 Despacho MIN. DIAS TOFFOLI " (...) determino à Secretaria Judiciária que providencie a autuação da petição nº 14.982/2025 como reclamação, desentranhando-a destes autos, e distribua na forma regimental." Despacho
23/05/2025 Lançamento indevido 23/05/2025 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: registro indevido
23/05/2025 Conclusos ao(à) Relator(a)
22/05/2025 Petição Manifestação - Petição: 70160 Data: 22/05/2025, às 22:34:56
21/05/2025 Vista - Devolução dos autos para julgamento MIN. ALEXANDRE DE MORAES 21/05/2025 16:49:52 - Plenário.
19/05/2025 Remessa ao Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes em razão do pedido de vista
15/05/2025 Remessa da Petição nº 51245/2025 para AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS
15/05/2025 Publicação, DJE Divulgado em 14/05/2025
14/05/2025 Despacho MIN. DIAS TOFFOLI "(...) determino à Secretaria Judiciária que providencie a autuação da petição nº 51.245/2025 como reclamação, desentranhando-a destes autos, e distribua na forma regimental." Despacho
30/04/2025 Remessa ao Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes em razão do pedido de vista
30/04/2025 Publicação, DJE Divulgado em 29/04/2025
29/04/2025 Despacho MIN. DIAS TOFFOLI "(...)Ante o exposto, indefiro o ingresso da Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado (FENASERHTT) no feito, como amicus curie, mas recebo a respectiva petição como memorial." Despacho
22/04/2025 Remessa da Petição nº 51245/2025 para GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI
15/04/2025 Petição Manifestação - Petição: 51245 Data: 15/04/2025, às 15:00:10
10/03/2025 Petição Procuração/Substabelecimento - Petição: 28898 Data: 10/03/2025, às 16:04:02
10/03/2025 Petição Procuração/Substabelecimento - Petição: 28880 Data: 10/03/2025, às 15:50:43
10/03/2025 Remessa da Petição nº 28770/2025 para GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI
10/03/2025 Petição Amicus curiae - Petição: 28770 Data: 10/03/2025, às 14:51:28
24/02/2025 Ata de Julgamento Publicada, DJE RE. DJE divulgado em 21/02/2025, publicado em 24/02/2025.
24/02/2025 Ata de Julgamento Publicada, DJE RE. DJE divulgado em 21/02/2025, publicado em 24/02/2025.
19/02/2025 Juntada Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 19/02/2025
19/02/2025 Vista ao(à) Ministro(a) MIN. ALEXANDRE DE MORAES Decisão: Após o voto reajustado do Ministro Dias Toffoli (Relator), que conhecia do recurso extraordinário e dava-lhe provimento para excluir a recorrente do polo passivo da execução, e propunha a fixação da seguinte tese (tema 1.232 da repercussão geral): "1 - O cumprimento da sentença trabalhista não poderá ser promovido em face de empresa que não tiver participado da fase de conhecimento do processo, devendo o reclamante indicar na petição inicial as pessoas jurídicas corresponsáveis solidárias contra as quais pretende direcionar a execução de eventual título judicial, inclusive nas hipóteses de grupo econômico (art. 2°, §§ 2° e 3°, da CLT), demonstrando concretamente, nesta hipótese, a presença dos requisitos legais. 2 - Admite-se, excepcionalmente, o redirecionamento da execução trabalhista ao terceiro que não participou do processo de conhecimento nas hipóteses de sucessão empresarial (art. 448-A da CLT) e abuso da personalidade jurídica (art. 50 do CC), observado o procedimento previsto no art. 855-A da CLT e nos arts. 133 a 137 do CPC. 3 - Aplica-se tal procedimento mesmo aos redirecionamentos operados antes da Reforma Trabalhista de 2017, ressalvada a indiscutibilidade relativa aos casos já transitados em julgado, aos créditos já satisfeitos e às execuções findas ou definitivamente arquivadas", no que foi acompanhado pelos Ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça e Nunes Marques; e do voto do Ministro Edson Fachin, que negava provimento ao recurso e divergia da tese proposta, pediu vista dos autos o Ministro Alexandre de Moraes. Aguardam os demais Ministros. Ausente, justificadamente, a Ministra Cármen Lúcia. Presidência do Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 19.2.2025.
Decisão de Julgamento
14/02/2025 Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente Data de Julgamento: 19/02/2025
13/02/2025 Juntada Certidão de Julgamento da Sessão Extraordinária de 13/02/2025
13/02/2025 Suspenso o julgamento Decisão: Após a leitura do relatório e a realização das sustentações orais, o julgamento foi suspenso. Falaram: pela recorrente, o Dr. Daniel Antonio Dias; pelo recorrido e pelo amicus curiae Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins, a Dra. Rita de Cassia Barbosa Lopes Vivas; pelo amicus curiae Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal - CONEXIS BRASIL DIGITAL, a Dra. Vólia de Menezes Bomfim; pelo amicus curiae Confederação Nacional da Indústria - CNI, o Dr. Valton Doria Pessoa; e, pelo amicus curiae Confederação Nacional do Transporte - CNT, o Dr. Osmar Mendes Paixão Côrtes. Ausente, justificadamente, a Ministra Cármen Lúcia. Presidência do Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 13.2.2025.
Decisão de Julgamento
13/02/2025 Conclusos ao(à) Relator(a) Sem Descrição
12/02/2025 Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente Data de Julgamento: 13/02/2025
12/02/2025 Petição Extensão - Petição: 14982 Data: 12/02/2025, às 16:02:35
11/02/2025 Conclusos ao(à) Relator(a)
11/02/2025 Petição Sustentação oral - Petição: 13864 Data: 11/02/2025, às 09:04:57
05/02/2025 Conclusos ao(à) Relator(a)
05/02/2025 Publicação, DJE Divulgado em 04/02/2025
04/02/2025 Despacho MIN. DIAS TOFFOLI "(...) indefiro o ingresso do SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DO MOBILIÁRIO DE ERECHIM/RS (e-Doc. 311), da ERENGE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. (e-Doc. 317) e do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM VIGILÂNCIA E SEGURANÇA DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (e-Doc. 336), mas recebo as respectivas petições como memoriais. Publique-se" Despacho
31/01/2025 Conclusos ao(à) Relator(a)
31/01/2025 Certidão Certifico que a autuação dos presentes autos foi retificada para fazer constar a advogada RITA DE CASSIA BARBOSA LOPES VIVAS como representante processual da parte recorrida.
31/01/2025 Petição Sustentação oral - Petição: 9298 Data: 31/01/2025, às 17:36:28
30/01/2025 Conclusos ao(à) Relator(a)
29/01/2025 Petição Procuração/Substabelecimento - Petição: 8562 Data: 29/01/2025, às 20:00:47
29/01/2025 Conclusos ao(à) Relator(a)
29/01/2025 Petição Amicus curiae - Petição: 8449 Data: 29/01/2025, às 16:39:43
24/01/2025 Conclusos ao(à) Relator(a)
23/01/2025 Petição Procuração/Substabelecimento - Petição: 6618 Data: 23/01/2025, às 19:50:00
15/01/2025 Conclusos ao(à) Relator(a)
15/01/2025 Petição Amicus curiae - Petição: 3314 Data: 15/01/2025, às 01:44:47
08/01/2025 Calendário de julgamento publicado no DJe DJe de 8/1/2025
07/01/2025 Conclusos ao(à) Relator(a)
07/01/2025 Certidão Certifico que a autuação dos presentes autos foi retificada para fazer constar o advogado OSMAR MENDES PAIXAO CORTES como representante processual da CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE, Amicus Curiae.
02/01/2025 Petição Sustentação oral - Petição: 272 Data: 02/01/2025, às 19:43:21
02/01/2025 Petição Sustentação oral - Petição: 31 Data: 02/01/2025, às 12:39:08
31/12/2024 Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente Data de Julgamento: 12/02/2025
13/11/2024 Conclusos ao(à) Relator(a)
13/11/2024 Certidão RECEX
12/11/2024 Conclusos ao(à) Relator(a)
12/11/2024 Petição Juntada de documentos - Petição: 148879 Data: 12/11/2024, às 10:39:57
28/08/2024 Pauta publicada no DJE - Plenário RE. DJE divulgado em 27/08/2024, publicado em 28/08/2024.
27/08/2024 Inclua-se em pauta - minuta extraída TRIBUNAL PLENO RE
20/08/2024 Conclusos ao(à) Relator(a)
20/08/2024 Certidão Certifico que a autuação dos presentes autos foi retificada para fazer constar VALTON DORIA PESSOA como representante processual da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI, Amicus Curiae.
19/08/2024 Petição Procuração/Substabelecimento - Petição: 101456 Data: 19/08/2024, às 18:41:54
13/08/2024 Ata de Julgamento Publicada, DJE RE. DJE divulgado em 12/08/2024, publicado em 13/08/2024.
12/08/2024 Juntada Certidão de Julgamento da Sessão Virtual
07/08/2024 Destaque do(a) Ministro(a) MIN. CRISTIANO ZANIN Decisão: Após o voto do Ministro Dias Toffoli (Relator), que conhecia do recurso extraordinário e a ele dava provimento, propondo, ainda, a fixação da seguinte tese (tema 1.232 da repercussão geral): É permitida a inclusão no polo passivo da execução trabalhista de pessoa jurídica pertencente ao mesmo grupo econômico (art. 2º, §§ 2º e 3º, da CLT) e que não participou da fase de conhecimento, desde que devidamente justificada a pretensão em prévio incidente de desconsideração da pessoa jurídica, nos termos do art. 133 a 137 do CPC, com as modificações do art. 855-A da CLT, devendo ser atendido o requisito do art. 50 do Código Civil (abuso da personalidade jurídica). Aplica-se tal procedimento mesmo aos redirecionamentos operados antes da Reforma Trabalhista de 2017, no que foi acompanhado pelos Ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes, o processo foi destacado pelo Ministro Cristiano Zanin. Falou, pelo amicus curiae Confederação Nacional da Indústria – CNI, o Dr. Eduardo Albuquerque Sant'Anna. Plenário, Sessão Virtual de 28.6.2024 a 6.8.2024.
Decisão de Julgamento
05/08/2024 Processo destacado no Julgamento Virtual MIN. CRISTIANO ZANIN Pedido de Destaque. Sessão de 28/06/2024 a 06/08/2024
02/08/2024 Conclusos ao(à) Relator(a)
02/08/2024 Petição Amicus curiae - Petição: 94255 Data: 02/08/2024, às 16:25:00
02/08/2024 Petição Amicus curiae - Petição: 94243 Data: 02/08/2024, às 16:11:49
12/07/2024 Conclusos ao(à) Relator(a)
12/07/2024 Petição Juntada de documentos - Petição: 86843 Data: 12/07/2024, às 15:27:31
28/06/2024 Iniciado Julgamento Virtual Iniciado Julgamento Virtual em 28 de Junho de 2024 (Sexta-feira), às 00:00, RE 1387795.
21/06/2024 Sustentação Oral Sustentação Oral - AMICUS CURIAE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI - recebida em 21/06/2024 15:00:23
21/06/2024 Conclusos ao(à) Relator(a)
21/06/2024 Publicação, DJE Divulgado em 20/06/2024
20/06/2024 Certidão Certifico que a autuação dos presentes autos foi retificada para fazer constar CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇO MÓVEL, CELULAR E PESSOAL como Amicus Curiae e VÓLIA DE MENEZES BOMFIM como sua representante processual.
20/06/2024 Despacho MIN. DIAS TOFFOLI "(...) a) defiro o ingresso no feito na qualidade de amicus curiae da CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇO MÓVEL, CELULAR E PESSOAL; e b) indefiro o ingresso da FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO PARANÁ - FIEP, mas recebo as respectivas petições como memoriais." Reautue-se. Publique-se Despacho
20/06/2024 Pauta publicada no DJE - Plenário RE. DJE divulgado em 19/06/2024, publicado em 20/06/2024.
18/06/2024 Inclua-se em pauta - minuta extraída TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL Julgamento Virtual: RE. Incluído na Lista 347-2024.DT - Agendado para: 28/06/2024 a 06/08/2024.
03/06/2024 Conclusos ao(à) Relator(a)
03/06/2024 Petição Amicus curiae - Petição: 65743 Data: 03/06/2024, às 11:49:32
21/05/2024 Conclusos ao(à) Relator(a)
20/05/2024 Petição Juntada de documentos - Petição: 59402 Data: 20/05/2024, às 21:14:45
20/05/2024 Petição Juntada de documentos - Petição: 59076 Data: 20/05/2024, às 17:18:29
20/05/2024 Conclusos ao(à) Relator(a) Sem Descrição
20/05/2024 Petição Amicus curiae - Petição: 58873 Data: 20/05/2024, às 14:45:54
18/04/2024 Remessa da Petição nº 43617/2024 para GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI
18/04/2024 Remessa da Petição nº 43561/2024 para GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI
18/04/2024 Petição Amicus curiae - Petição: 43617 Data: 18/04/2024, às 12:07:56
18/04/2024 Petição Informações - Petição: 43561 Data: 18/04/2024, às 10:10:54
18/04/2024 Remessa da Petição nº 43151/2024 para GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI
17/04/2024 Petição Amicus curiae - Petição: 43151 Data: 17/04/2024, às 16:08:55
11/04/2024 Remessa da Petição nº 40355/2024 para GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI
11/04/2024 Petição Amicus curiae - Petição: 40355 Data: 11/04/2024, às 09:39:27
27/02/2024 Juntada Certidão de Julgamento da Sessão Virtual
27/02/2024 Ata de Julgamento Publicada, DJE Divulgado em 26/02/2024
21/02/2024 Destaque do(a) Ministro(a) MIN. DIAS TOFFOLI Decisão: Após o voto-vista do Ministro Alexandre de Moraes, que acompanhava o Ministro Dias Toffoli (Relator), para dar provimento ao recurso extraordinário da empresa ora recorrente, declarando nulos os atos executivos contra ela praticados, e aderia à tese de repercussão geral proposta pelo Relator, o processo foi destacado pelo Ministro Dias Toffoli. Plenário, Sessão Virtual de 9.2.2024 a 20.2.2024.
Decisão de Julgamento
09/02/2024 Remessa da Petição nº 11600/2024 para GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI
09/02/2024 Petição Esclarecimentos - Petição: 11600 Data: 09/02/2024, às 13:19:12
09/02/2024 Processo destacado no Julgamento Virtual MIN. DIAS TOFFOLI Pedido de Destaque. Sessão de 09/02/2024 a 20/02/2024
09/02/2024 Iniciado Julgamento Virtual Iniciado Julgamento Virtual em 09 de Fevereiro de 2024 (Sexta-feira), às 00:00, RE 1387795.
08/02/2024 Remessa da Petição nº 10825/2024 para GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI
07/02/2024 Petição Manifestação - Petição: 10825 Data: 07/02/2024, às 21:23:44
14/12/2023 Vista - Devolução dos autos para julgamento MIN. ALEXANDRE DE MORAES Julgamento Virtual: RE. Incluído na Lista 570-2023.DT - Agendado para: 09/02/2024 a 20/02/2024.
14/12/2023 Incluído na lista de julgamento MIN. ALEXANDRE DE MORAES Julgamento Virtual: RE. Incluído na Lista 570-2023.DT - Agendado para: 09/02/2024 a 20/02/2024.
21/11/2023 Ata de Julgamento Publicada, DJE Divulgado em 20/11/2023
17/11/2023 Juntada Certidão de Julgamento da Sessão Virtual
13/11/2023 Vista ao(à) Ministro(a) MIN. ALEXANDRE DE MORAES Decisão: Após o voto do Ministro Dias Toffoli (Relator), que conhecia do recurso extraordinário e a ele dava provimento, propondo, ainda, a fixação da seguinte tese (tema 1.232 da repercussão geral): É permitida a inclusão, no polo passivo da execução trabalhista, de pessoa jurídica pertencente ao mesmo grupo econômico (art. 2º, §§ 2º e 3º, da CLT) e que não participou da fase de conhecimento, desde que o redirecionamento seja precedido da instauração de incidente de desconsideração da pessoa jurídica, nos termos do art. 133 a 137 do CPC, com as modificações do art. 855-A da CLT. Aplica-se tal procedimento mesmo aos redirecionamentos operados antes da Reforma Trabalhista de 2017, pediu vista dos autos o Ministro Alexandre de Moraes. Falaram: pela recorrente, o Dr. Daniel Antonio Dias; pelo recorrido e pelo amicus curiae Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins, a Dra. Rita de Cássia Barbosa Lopes Vivas; pelo amicus curiae Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT, o Dr. Diego Britto; pelo amicus curiae Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo CNC, a Dra. Daniela Fernanda da Silveira; e, pelo amicus curiae Cruz Vermelha Brasileira, o Dr. Pedro William Vicente Ramos de Moura. Plenário, Sessão Virtual de 3.11.2023 a 10.11.2023.
Decisão de Julgamento
06/11/2023 Suspenso o julgamento MIN. ALEXANDRE DE MORAES Pedido de Vista
03/11/2023 Iniciado Julgamento Virtual
31/10/2023 Sustentação Oral Sustentação Oral - AMICUS CURIAE: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - recebida em 31/10/2023 17:30:14
30/10/2023 Sustentação Oral Sustentação Oral - AMICUS CURIAE: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO E AFINS - recebida em 30/10/2023 11:04:04
30/10/2023 Sustentação Oral Sustentação Oral - RECORRIDO(A/S): BRUNO ALEX OLIVEIRA SANTOS - recebida em 30/10/2023 10:11:07
25/10/2023 Sustentação Oral Sustentação Oral - AMICUS CURIAE: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM SEGURIDADE SOCIAL DA CUT - recebida em 25/10/2023 16:10:33
24/10/2023 Sustentação Oral Sustentação Oral - RECORRENTE(S): RODOVIAS DAS COLINAS S/A - recebida em 24/10/2023 23:06:29
24/10/2023 Sustentação Oral Sustentação Oral - AMICUS CURIAE: CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC - recebida em 24/10/2023 14:52:34
24/10/2023 Pauta publicada no DJE - Plenário Divulgado em 23/10/2023
23/10/2023 Conclusos ao(à) Relator(a)
23/10/2023 Inclua-se em pauta - minuta extraída TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL Julgamento Virtual: RE. Incluído na Lista 570-2023.DT - Agendado para: 03/11/2023 a 10/11/2023.
23/10/2023 Publicação, DJE Divulgado em 20/10/2023
20/10/2023 Despacho MIN. DIAS TOFFOLI "(...) Assim, indefiro os pedidos de ingresso do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Gráficas, de Jornais e Revistas no Estado de Minas Gerais e do Sindicato dos Empregados Administrativos do Porto de Imbituba, com fundamento na representatividade geográfica limitada, além de os argumentos colacionados coincidirem com aqueles veiculados nas manifestações das entidades que já foram outrora admitidas. Não obstante a não admissão no feito das entidades ora postulantes, recebo como memoriais as petições por elas apresentadas." Despacho
18/10/2023 Conclusos ao(à) Relator(a)
18/10/2023 Petição Interessado - Petição: 116512 Data: 18/10/2023, às 14:22:58
10/10/2023 Conclusos ao(à) Relator(a)
10/10/2023 Petição Amicus curiae - Petição: 113984 Data: 10/10/2023, às 17:51:15
05/10/2023 Conclusos ao(à) Relator(a)
05/10/2023 Petição Amicus curiae - Petição: 111923 Data: 05/10/2023, às 15:15:07
04/10/2023 Retirado de pauta Julgamento Virtual - Pleno em 04/10/2023 14:14:37 - RE
03/10/2023 Conclusos ao(à) Relator(a)
03/10/2023 Sustentação Oral Sustentação Oral - RECORRENTE(S): RODOVIAS DAS COLINAS S/A - recebida em 03/10/2023 19:10:25
03/10/2023 Petição Procuração/Substabelecimento - Petição: 111016 Data: 03/10/2023, às 18:41:14
03/10/2023 Sustentação Oral Sustentação Oral - AMICUS CURIAE: CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE - recebida em 03/10/2023 16:40:44
03/10/2023 Sustentação Oral Sustentação Oral - AMICUS CURIAE: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO E AFINS - recebida em 03/10/2023 16:32:31
03/10/2023 Sustentação Oral Sustentação Oral - RECORRIDO(A/S): BRUNO ALEX OLIVEIRA SANTOS - recebida em 03/10/2023 16:28:11
03/10/2023 Sustentação Oral Sustentação Oral - AMICUS CURIAE: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM SEGURIDADE SOCIAL DA CUT - recebida em 03/10/2023 12:13:36
03/10/2023 Sustentação Oral Sustentação Oral - AMICUS CURIAE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI - recebida em 03/10/2023 11:09:06
02/10/2023 Conclusos ao(à) Relator(a)
02/10/2023 Petição Procuração/Substabelecimento - Petição: 109922 Data: 02/10/2023, às 10:33:50
28/09/2023 Pauta publicada no DJE - Plenário Divulgado em 27/09/2023
27/09/2023 Inclua-se em pauta - minuta extraída TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL Julgamento Virtual: RE. Incluído na Lista 529-2023.DT - Agendado para: 06/10/2023 a 16/10/2023.
20/09/2023 Conclusos ao(à) Relator(a)
20/09/2023 Publicação, DJE Divulgado em 19/09/2023
19/09/2023 Despacho MIN. DIAS TOFFOLI "(...)Não obstante a não admissão do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo – SECOVI-SP como amici curiae no feito, recebo como memoriais a petição por ele apresentada." Despacho
19/09/2023 Publicação, DJE Divulgado em 18/09/2023
18/09/2023 Despacho MIN. DIAS TOFFOLI "(...) Nessa esteira, indefiro os pedidos de ingresso no feito na qualidade de assistente dos postulantes Expresso São Luiz Ltda., Expresso Satélite Norte Ltda. e Amadeus Brasil Ltda.. Não obstante isso, recebo como memoriais as petições por eles apresentadas." Despacho
14/09/2023 Conclusos ao(à) Relator(a)
14/09/2023 Petição Amicus curiae - Petição: 102624 Data: 14/09/2023, às 17:11:56
04/09/2023 Conclusos ao(à) Relator(a)
04/09/2023 Petição Amicus curiae - Petição: 97905 Data: 04/09/2023, às 11:37:59
04/09/2023 Publicação, DJE Divulgado em 01/09/2023
01/09/2023 Despacho MIN. DIAS TOFFOLI Sem Descrição Despacho
09/08/2023 Conclusos ao(à) Relator(a)
09/08/2023 Petição 85799/2023 PETV3 Data: 09/08/2023, às 13:28:51
31/07/2023 Conclusos ao(à) Relator(a)
31/07/2023 Petição Amicus curiae - Petição: 79575 Data: 31/07/2023, às 18:12:19
20/07/2023 Conclusos ao(à) Relator(a)
20/07/2023 Petição Amicus curiae - Petição: 76039 Data: 20/07/2023, às 10:58:21
10/07/2023 Conclusos ao(à) Relator(a)
10/07/2023 Petição Amicus curiae - Petição: 72539 Data: 10/07/2023, às 12:50:05
05/07/2023 Conclusos ao(à) Relator(a)
05/07/2023 Petição Amicus curiae - Petição: 70909 Data: 05/07/2023, às 18:04:56
14/06/2023 Conclusos ao(à) Relator(a)
14/06/2023 Petição Amicus curiae - Petição: 60986 Data: 14/06/2023, às 17:12:54
09/06/2023 Conclusos ao(à) Relator(a)
09/06/2023 Petição 59160/2023 - 09/06/2023 - (Via Malote Digital) Ofício nº 119/2023 - TRT24ª Região - Presta informações.
07/06/2023 Conclusos ao(à) Relator(a)
07/06/2023 Petição Contraminuta - Petição: 58857 Data: 07/06/2023, às 17:48:25
07/06/2023 Petição Procuração/Substabelecimento - Petição: 58853 Data: 07/06/2023, às 17:44:30
07/06/2023 Conclusos ao(à) Relator(a)
07/06/2023 Petição Amicus curiae - Petição: 58817 Data: 07/06/2023, às 17:04:59
06/06/2023 Conclusos ao(à) Relator(a)
06/06/2023 Opostos embargos de declaração Juntada Petição: 57823/2023
05/06/2023 Petição PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 57823 - Data: 05/06/2023, às 20:16:58, via Web Service MNI 2.2.2.
30/05/2023 Conclusos ao(à) Relator(a)
29/05/2023 Intimado eletronicamente PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
29/05/2023 Conclusos ao(à) Relator(a)
29/05/2023 Vista à PGR para fins de intimação Decisão monocrática
26/05/2023 Expedido(a) OFÍCIO CIRCULAR - SUSPENSÃO NACIONAL - SEJ
26/05/2023 Comunicação assinada OFÍCIO CIRCULAR - SUSPENSÃO NACIONAL - SEJ
26/05/2023 Certidão Certifico a elaboração de 1 ofício circular. Decisão de 25/05/2023.
26/05/2023 Publicação, DJE Divulgado em 25/05/2023
25/05/2023 Remessa COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS
25/05/2023 Determinada a Suspensão Nacional
25/05/2023 Deferido MIN. DIAS TOFFOLI "(...)Ante o exposto, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão nacional do processamento de todas as execuções trabalhistas que versem sobre a questão controvertida no Tema nº 1.232 da Gestão por Temas da Repercussão Geral, até o julgamento definitivo deste recurso extraordinário. À Secretaria, para que adote as providências cabíveis, mormente quanto à cientificação dos órgãos do sistema judicial trabalhista pátrio. Ultimadas as diligências, retornem-me os autos conclusos para julgamento." Decisão monocrática
08/05/2023 Conclusos ao(à) Relator(a)
08/05/2023 Petição PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 45882 - Data: 08/05/2023, às 15:33:37, via Web Service MNI 2.2.2.
26/04/2023 Conclusos ao(à) Relator(a)
26/04/2023 Petição Manifestação - Petição: 41232 Data: 26/04/2023, às 13:41:08
25/04/2023 Conclusos ao(à) Relator(a)
25/04/2023 Petição Procuração/Substabelecimento - Petição: 40566 Data: 25/04/2023, às 12:18:34
23/03/2023 Conclusos ao(à) Relator(a)
23/03/2023 Petição Amicus curiae - Petição: 27873 Data: 23/03/2023, às 11:21:24
06/03/2023 Conclusos ao(à) Relator(a)
06/03/2023 Petição Manifestação - Petição: 20165 Data: 06/03/2023, às 17:23:47
02/03/2023 Conclusos ao(à) Relator(a)
02/03/2023 Petição Procuração/Substabelecimento - Petição: 18825 Data: 02/03/2023, às 13:01:12
27/02/2023 Conclusos ao(à) Relator(a)
27/02/2023 Petição Manifestação - Petição: 17254 Data: 27/02/2023, às 16:28:38
13/02/2023 Conclusos ao(à) Relator(a)
13/02/2023 Manifestação da PGR PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 12279 - Data: 13/02/2023, às 17:53:04, via Web Service MNI 2.2.2.
08/11/2022 Processo recebido na PGR
08/11/2022 Vista à PGR Vista à PGR
08/11/2022 Despacho À Procuradoria-Geral da República.
21/10/2022 Conclusos ao(à) Relator(a)
21/10/2022 Redistribuído MIN. DIAS TOFFOLI. Impedido(a): MIN. RICARDO LEWANDOWSKI; MIN. EDSON FACHIN. Observação: Nos termos do art. 326-A do RISTF. Certidão
19/10/2022 Publicação, DJE Divulgado em 18/10/2022
18/10/2022 Determinada a redistribuição PRESIDÊNCIA Despacho
13/10/2022 Conclusos à Presidência
11/10/2022 Despacho (...) encaminhem-se os autos à Presidência desta Corte.
11/10/2022 Conclusos ao(à) Relator(a)
11/10/2022 Petição Manifestação - Petição: 79759 Data: 11/10/2022, às 15:03:27
11/10/2022 Conclusos ao(à) Relator(a)
10/10/2022 Petição Admissão de Assistente - Petição: 79555 Data: 10/10/2022, às 19:42:32
10/10/2022 Conclusos ao(à) Relator(a)
10/10/2022 Petição Admissão de Assistente - Petição: 79088 Data: 10/10/2022, às 11:02:57
07/10/2022 Conclusos ao(à) Relator(a) GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI (Setor STF) - Guia 14962/2022 (Origem: GERÊNCIA DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS)
07/10/2022 Certidão CORA/RDRE
05/10/2022 Conclusos ao(à) Relator(a)
05/10/2022 Distribuído MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Certidão
04/10/2022 Publicação, DJE Divulgado em 03/10/2022
03/10/2022 Determino a distribuição PRESIDÊNCIA Em atendimento à previsão contida no art. 326-A do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, determino a distribuição do feito, por sorteio, a um dos ministros que se manifestaram nesse sentido. Observo que o exame das petições avulsas protocoladas posteriormente ao exame da repercussão geral pelo Tribunal Pleno deverão ser examinadas pelo relator sorteado. Publique-se. Brasília, 3 de outubro de 2022. Despacho
23/09/2022 Conclusos à Presidência
23/09/2022 Petição PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 74180 - Data: 23/09/2022, às 17:30:24, via Web Service MNI 2.2.2.
21/09/2022 Conclusos à Presidência
13/09/2022 Publicado acórdão, DJE DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/09/2022 ATA Nº 29/2022 - DJE nº 182, divulgado em 12/09/2022 Inteiro teor do acórdão
09/09/2022 Decisão pela existência de repercussão geral PLENÁRIO VIRTUAL - RG Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencidos os Ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski.
26/08/2022 Remessa ao NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES
26/08/2022 Petição Manifestação - Petição: 64797 Data: 26/08/2022, às 13:04:59
19/08/2022 Iniciada análise de repercussão geral
17/08/2022 Petição Amicus curiae - Petição: 61620 Data: 17/08/2022, às 14:32:58
05/08/2022 Remessa ao NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES.
05/08/2022 Publicação, DJE Divulgado em 04/08/2022
04/08/2022 À Secretaria, para o regular trâmite PRESIDÊNCIA (...) "Ex positis, TORNO SEM EFEITO o despacho de distribuição e determino o deslocamento do feito ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes da Corte." Decisão monocrática
04/08/2022 Publicação, DJE Divulgado em 03/08/2022
03/08/2022 Determino a distribuição PRESIDÊNCIA Despacho
20/06/2022 Conclusos à Presidência
20/06/2022 Petição Manifestação - Petição: 46572 Data: 20/06/2022, às 16:15:57
17/06/2022 Conclusos à Presidência
17/06/2022 Petição Manifestação - Petição: 46235 Data: 17/06/2022, às 16:59:18
14/06/2022 Conclusos à Presidência
14/06/2022 Registrado à Presidência Certidão
10/06/2022 Autuado Sem Descrição
08/06/2022 Protocolado Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

RE1387795 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Eletrônico)

[Ver peças eletrônicas]
Número do Protocolo:
Data de Entrda no STF:

PROCEDÊNCIA

Número:
  00100232420155030146
Órgão de Origem:
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Origem:
MINAS GERAIS
Volume:
0
Apensos:
Folhas:
Qtd.juntada linha:
0

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Ramo do Direito:
Assunto:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Liquidação / Cumprimento / Execução | Desconsideração da Personalidade Jurídica
DIREITO DO TRABALHO | Responsabilidade Solidária / Subsidiária | Grupo Econômico
Folhas:
Data de Autuação:
07/06/2022

PARTES

RECTE.(S):
RODOVIAS DAS COLINAS S/A
ADV.(A/S):
RODRIGO SEIZO TAKANO (79928A/GO, 254485/MG, 162343/SP)
ADV.(A/S):
CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ (29323/BA, 01503/A/DF, 103868/MG, 223511/RJ, 123771/SP)
ADV.(A/S):
LUCAS WILLIAM NERY CORTEZ (74243/DF)
RECDO.(A/S):
BRUNO ALEX OLIVEIRA SANTOS
ADV.(A/S):
CARLOS HENRIQUE MATOS FERREIRA (24390/DF)
ADV.(A/S):
RITA DE CASSIA BARBOSA LOPES VIVAS (08685/DF)
AM. CURIAE.:
CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO E AFINS
ADV.(A/S):
RITA DE CASSIA BARBOSA LOPES VIVAS (08685/DF)
ADV.(A/S):
SID HARTA RIEDEL DE FIGUEIREDO (1509-A/DF, 11497/SP)
ADV.(A/S):
ANA PAULA MOREIRA DOS SANTOS (14542/DF)
AM. CURIAE.:
CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE
ADV.(A/S):
JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO (54244/DF, 67219/SP)
ADV.(A/S):
MÁRIO HENRIQUE NÓBREGA MARTINS (71629/DF)
ADV.(A/S):
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (22731A/AL, 87961/BA, 15553/DF, 27284/GO, 164494/MG, 21572/MS, 41196-A/PA, 75879/PR, 184565/RJ, 310314/SP)
AM. CURIAE.:
CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM SEGURIDADE SOCIAL DA CUT
ADV.(A/S):
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO (32147/DF, 140251/MG, 234932/RJ, 1190/SE, 439314/SP)
AM. CURIAE.:
CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC
ADV.(A/S):
ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (70757/RJ)
ADV.(A/S):
DANIELA FERNANDA DA SILVEIRA (55611/DF, 37915/A/MT)
AM. CURIAE.:
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
ADV.(A/S):
PEDRO WILLIAM VICENTE RAMOS DE MOURA (237046/RJ)
AM. CURIAE.:
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI
ADV.(A/S):
CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES (20016/DF, 091152/RJ)
ADV.(A/S):
FABIANO LIMA PEREIRA (34228/DF, 75824/GO)
ADV.(A/S):
ALEXANDRE VITORINO SILVA (15774/DF)
ADV.(A/S):
EDUARDO ALBUQUERQUE SANT'ANNA (13443/DF)
ADV.(A/S):
MARCOS ABREU TORRES (19668/BA)
ADV.(A/S):
VALTON DORIA PESSOA (A2149/AM, 11893/BA, 50749/DF, 32819/ES, 55597/GO, 161664/MG, 01705/PE, 190275/RJ, 982A/SE, 317623/SP)
AM. CURIAE.:
CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇO MÓVEL, CELULAR E PESSOAL
ADV.(A/S):
VÓLIA DE MENEZES BOMFIM (065487/RJ, 434586/SP)
Processo Origem Ocorrência
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