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Tema 1184 - Extinção de execução fiscal de baixo valor, por falta de interesse de agir, haja vista modificação legislativa posterior ao julgamento do RE 591.033 (Tema 109), que incluiu as certidões de dívida ativa entre os títulos sujeitos a protesto (Lei 12.767/2012), e a desproporção dos custos de prosseguimento da ação judicial.

Há Repercussão?

Sim
Relator(a):
MIN. CÁRMEN LÚCIA
Leading Case:
Descrição:
Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos arts. 1º, II, 2º, 5º, XXXV, 18 e 150, I e § 6º, da Constituição Federal a possibilidade de extinção de execução fiscal de baixo valor, por falta de interesse de agir, haja vista modificação legislativa posterior ao julgamento do RE 591.033 (Tema 109), que incluiu as certidões de dívida ativa entre os títulos sujeitos a protesto (Lei 12.767/2012), e a desproporção dos custos de prosseguimento da ação judicial considerando os princípios da inafastabilidade da jurisdição, da separação dos poderes e da autonomia dos entes federados.
Tese:
1. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. 2. O ajuizamento da execução fiscal dependerá da prévia adoção das seguintes providências: a) tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. 3. O trâmite de ações de execução fiscal não impede os entes federados de pedirem a suspensão do processo para a adoção das medidas previstas no item 2, devendo, nesse caso, o juiz ser comunicado do prazo para as providências cabíveis
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
14/10/2025 Processo recebido na origem TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
14/10/2025 Baixa definitiva dos autos, Guia nº Guia: 34549/2025 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Termo de baixa
14/10/2025 Transitado(a) em julgado 14/10/2025 Certidão de trânsito em julgado
09/10/2025 Intimado eletronicamente PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
06/10/2025 Petição PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 142659 - Data: 06/10/2025, às 20:00:48, via Web Service MNI 2.2.2.
03/10/2025 Intimado eletronicamente PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
01/10/2025 Vista à PGR para fins de intimação Inteiro teor do acórdão
29/09/2025 Intimação eletrônica disponibilizada Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
29/09/2025 Publicado acórdão, DJE RE-ED. DJE divulgado em 26/09/2025, publicado em 29/09/2025. Inteiro teor do acórdão
29/04/2024 Ata de Julgamento Publicada, DJE RE-ED. DJE divulgado em 26/04/2024, publicado em 29/04/2024.
23/04/2024 Juntada Certidão de Julgamento da Sessão Virtual
22/04/2024 Embargos recebidos TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL Decisão: O Tribunal, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, sem atribuição de efeitos infringentes, apenas para esclarecer que a tese de repercussão geral fixada na espécie aplica-se somente aos casos de execução fiscal de baixo valor, nos exatos limites do Tema 1.184, incidindo também sobre as execuções fiscais suspensas em razão do julgamento desse tema pelo Supremo Tribunal Federal, nos termos do voto da Relatora. Plenário, Sessão Virtual de 12.4.2024 a 19.4.2024.
Decisão de Julgamento
20/04/2024 Finalizado Julgamento Virtual Finalizado Julgamento Virtual em 19 de Abril de 2024 (Sexta-feira), às 23:59, RE 1355208 ED.
12/04/2024 Intimado eletronicamente PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
12/04/2024 Iniciado Julgamento Virtual Iniciado Julgamento Virtual em 12 de Abril de 2024 (Sexta-feira), às 00:00, RE 1355208 ED.
09/04/2024 Conclusos ao(à) Relator(a)
08/04/2024 Petição PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 38716 - Data: 08/04/2024, às 17:59:08, via Web Service MNI 2.2.2.
04/04/2024 Pauta publicada no DJE - Plenário RE-ED. DJE divulgado em 03/04/2024, publicado em 04/04/2024.
03/04/2024 Intimado eletronicamente PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
03/04/2024 Inclua-se em pauta - minuta extraída TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL Julgamento Virtual: RE-ED. Incluído na Lista 122-2024.CL - Agendado para: 12/04/2024 a 19/04/2024.
02/04/2024 Conclusos ao(à) Relator(a)
02/04/2024 Opostos embargos de declaração Juntada Petição: 9880/2024
02/04/2024 Vista à PGR para fins de intimação Inteiro teor do acórdão
02/04/2024 Intimação eletrônica disponibilizada Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
02/04/2024 Publicado acórdão, DJE RE. DJE divulgado em 01/04/2024, publicado em 02/04/2024. Inteiro teor do acórdão
06/02/2024 Petição Embargos de Declaração - Petição: 9880 Data: 06/02/2024, às 14:52:40
05/02/2024 Ata de Julgamento Publicada, DJE Divulgado em 02/02/2024
02/01/2024 Intimado eletronicamente PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
19/12/2023 Juntada Certidão de Julgamento da Sessão Extraordinária de 19/12/2023
19/12/2023 Julgado mérito de tema com repercussão geral TRIBUNAL PLENO Decisão: O Tribunal, por maioria, apreciando o tema 1.184 da repercussão geral, negou provimento ao recurso extraordinário, nos termos do voto da Relatora, vencidos os Ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes e, parcialmente, o Ministro Luiz Fux. Por unanimidade, foi fixada a seguinte tese: "1. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. 2. O ajuizamento da execução fiscal dependerá da prévia adoção das seguintes providências: a) tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. 3. O trâmite de ações de execução fiscal não impede os entes federados de pedirem a suspensão do processo para a adoção das medidas previstas no item 2, devendo, nesse caso, o juiz ser comunicado do prazo para as providências cabíveis". Presidência do Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 19.12.2023.
19/12/2023 Remessa da Petição nº 141445/2023 para GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA
18/12/2023 Calendário de julgamento publicado no DJe no DJe de 18/12/2023
18/12/2023 Petição Amicus curiae - Petição: 141445 Data: 18/12/2023, às 20:58:53
18/12/2023 Remessa da Petição nº 140649/2023 para GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA
18/12/2023 Ata de Julgamento Publicada, DJE Divulgado em 15/12/2023
15/12/2023 Petição Manifestação - Petição: 140649 Data: 15/12/2023, às 20:02:05
15/12/2023 Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente Data de Julgamento: 19/12/2023
15/12/2023 Vista - Devolução dos autos para julgamento MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO 15/12/2023 14:53:05 -
14/12/2023 Intimação eletrônica disponibilizada Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
14/12/2023 Publicação, DJE Divulgado em 13/12/2023 Decisão monocrática
13/12/2023 Lançamento indevido 13/12/2023 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: registro indevido
13/12/2023 Juntada Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 13/12/2023
13/12/2023 Vista ao(à) Ministro(a) MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO Decisão: Após o voto da Ministra Cármen Lúcia (Relatora), que, apreciando o tema 1.184 da repercussão geral, negava provimento ao recurso extraordinário, pediu vista dos autos o Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente). Falaram: pelo requerente, a Dra. Terenice Maria Siebauer, Subprocuradora-Geral do Município de Pomerode; pelo amicus curiae União, a Dra. Anelize Lenzi Ruas de Almeida, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional; e, pela Procuradoria-Geral da República, a Dra. Elizeta Maria de Paiva Ramos, Procuradora-Geral da República em exercício. Plenário, 13.12.2023.
Decisão de Julgamento
13/12/2023 Conclusos ao(à) Relator(a) Sem Descrição
13/12/2023 Indeferido MIN. CÁRMEN LÚCIA "(...) o ingresso da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras – Abrasf como amicus curiae, mas recebo a manifestação como memorial (e-doc. 39) (...)".
13/12/2023 Petição Sustentação oral - Petição: 138876 Data: 13/12/2023, às 11:20:13
12/12/2023 Petição Amicus curiae - Petição: 138648 Data: 12/12/2023, às 17:57:12
11/12/2023 Calendário de julgamento publicado no DJe DJe de 11/12/2023
07/12/2023 Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente Data de Julgamento: 13/12/2023
07/12/2023 Excluído do calendário de julgamento pelo Presidente Da sessão de 14/12/2023
07/12/2023 Conclusos ao(à) Relator(a)
07/12/2023 Petição Sustentação oral - Petição: 136461 Data: 07/12/2023, às 08:43:38
30/11/2023 Calendário de julgamento publicado no DJe DJe de 30/11/2023
30/11/2023 Pauta publicada no DJE - Plenário Divulgado em 29/11/2023
29/11/2023 Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente Data de Julgamento: 14/12/2023
29/11/2023 Inclua-se em pauta - minuta extraída TRIBUNAL PLENO Pleno em 29/11/2023 13:20:55 - RE
01/06/2023 Retirado de pauta Julgamento Virtual - Pleno em 01/06/2023 18:09:26 - RE
30/05/2023 Sustentação Oral Sustentação Oral - ADVOGADO(A/S): PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - recebida em 30/05/2023 11:37:59
30/05/2023 Petição Procuração/Substabelecimento - Petição: 55024 Data: 30/05/2023, às 08:46:24
25/05/2023 Pauta publicada no DJE - Plenário Divulgado em 24/05/2023
24/05/2023 Inclua-se em pauta - minuta extraída TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL Julgamento Virtual: RE. Incluído na Lista 210-2023.CL - Agendado para: 02/06/2023 a 12/06/2023.
22/07/2022 Intimado eletronicamente PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
18/07/2022 Conclusos ao(à) Relator(a)
12/07/2022 Intimação eletrônica disponibilizada Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
12/07/2022 Publicação, DJE DJE nº 137, divulgado em 11/07/2022 Decisão monocrática
11/07/2022 Indeferido MIN. CÁRMEN LÚCIA "(...)Pelo exposto, indefiro o pedido de reconsideração constante da Petição/STF n. 48358/2022."
28/06/2022 Conclusos ao(à) Relator(a)
27/06/2022 Intimado eletronicamente PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
27/06/2022 Conclusos ao(à) Relator(a)
24/06/2022 Petição Reconsideração - Petição: 48358 Data: 24/06/2022, às 19:16:58
15/06/2022 Conclusos ao(à) Relator(a)
15/06/2022 Certidão Certifico que a autuação dos presentes autos foi retificada para fazer constar a União como amicus curiae
15/06/2022 Intimação eletrônica disponibilizada Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
15/06/2022 Publicação, DJE DJE nº 116, divulgado em 14/06/2022 Decisão monocrática
14/06/2022 Deferido MIN. CÁRMEN LÚCIA '(...0 o seu ingresso como amicus curiae e indefiro o pleito do Município de Joinville no presente recurso extraordinário com repercussão geral, pela ausência de demonstração de carência de representatividade de ente local no processo, cujo recorrente é Município e constar do processo outro Município antes admitido como amicus curiae a traduzir os interesses locais (art. 138 do Código de Processo Civil). À Secretaria Judiciária deste Supremo Tribunal para incluir a União como amicus curiae e de seus representantes legais (...)".
04/05/2022 Conclusos ao(à) Relator(a)
03/05/2022 Petição Amicus curiae - Petição: 31732 Data: 03/05/2022, às 18:38:14
20/04/2022 Conclusos ao(à) Relator(a)
18/04/2022 Petição Amicus curiae - Petição: 27209 Data: 18/04/2022, às 20:53:03
08/04/2022 Conclusos ao(à) Relator(a)
07/04/2022 Manifestação da PGR PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 24968 - Data: 07/04/2022, às 19:16:16, via Web Service MNI 2.2.2.
17/03/2022 Processo recebido na PGR
17/03/2022 Vista à PGR Vista à PGR
17/03/2022 Publicação, DJE DJE nº 51, divulgado em 16/03/2022 Decisão monocrática
16/03/2022 Reconsideração MIN. CÁRMEN LÚCIA "(...) 4. Assim, torno sem efeito a decisão de 15.3.2022 (e-doc. 19), nos termos do art. 328 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. (...) 6. Pelo exposto, reconhecida a relevância da questão constitucional em análise, defiro o pedido do Município de São Paulo para ingressar neste recurso extraordinário como amicus curiae (art. 138 do Código de Processo Civil). 7. À Secretaria Judiciária deste Supremo Tribunal para incluir o nome do peticionário como amicus curiae e adotar as providências cabíveis. Na sequência, vista à Procuradoria-Geral da República (inc. XV do art. 52 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal) (...)".
16/03/2022 Publicação, DJE DJE nº 50, divulgado em 15/03/2022 Decisão monocrática
15/03/2022 Provido MIN. CÁRMEN LÚCIA "(...) para anular a decisão recorrida e determinar o prosseguimento da execução fiscal (...)".
11/03/2022 Conclusos ao(à) Relator(a)
11/03/2022 Distribuído MIN. CÁRMEN LÚCIA Certidão
10/03/2022 Publicação, DJE DJE nº 45, divulgado em 09/03/2022 Despacho
09/03/2022 Determino a distribuição
23/02/2022 Conclusos à Presidência
22/02/2022 Petição Amicus curiae - Petição: 11105 Data: 22/02/2022, às 18:56:17
14/12/2021 Conclusos à Presidência
02/12/2021 Publicado acórdão, DJE DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 02/12/2021 ATA Nº 35/2021 - DJE nº 238, divulgado em 01/12/2021 Inteiro teor do acórdão
26/11/2021 Decisão pela existência de repercussão geral PLENÁRIO VIRTUAL - RG Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.
05/11/2021 Iniciada análise de repercussão geral
04/11/2021 Conclusos à Presidência
04/11/2021 Registrado à Presidência Certidão
04/11/2021 Autuado
03/11/2021 Protocolado PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

RE1355208 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Eletrônico)

[Ver peças eletrônicas]
Número do Protocolo:
Data de Entrda no STF:

PROCEDÊNCIA

Número:
  50008576420208240050
Órgão de Origem:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Origem:
SANTA CATARINA
Volume:
0
Apensos:
Folhas:
Qtd.juntada linha:
0

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Ramo do Direito:
Assunto:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Formação, Suspensão e Extinção do Processo | Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
DIREITO TRIBUTÁRIO
Folhas:
Data de Autuação:
03/11/2021

PARTES

RECTE.(S):
MUNICIPIO DE POMERODE
ADV.(A/S):
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE POMERODE
ADV.(A/S):
LUCIANO DEBARBA (16994/SC)
ADV.(A/S):
BARBARA MORGANA UBER (25401/SC)
ADV.(A/S):
ANDRE FILIPE DE MOURA FERRO (27303/SC)
ADV.(A/S):
TERENICE MARIA SIEBAUER (40336/SC)
RECDO.(A/S):
A.C.M.M SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA LTDA - EPP
ADV.(A/S):
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
AM. CURIAE.:
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES):
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
AM. CURIAE.:
UNIÃO
ADV.(A/S):
PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Processo Origem Ocorrência
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