O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário e o presidente da Suprema Corte o mais alto cargo da Justiça brasileira. Como premissa, juntamente com a Vice-Presidência e os ministros que compõem a Primeira e a Segunda Turmas da Casa, a defesa permanente da Constituição. Na Presidência, o atual organograma conta com o Gabinete, a Secretaria-Geral e a Secretaria do Tribunal.

O presidente e o vice-presidente são escolhidos dentre os ministros e eleitos pelo Plenário do Tribunal para um mandato de dois anos. Ambos acumulam as mesmas funções no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre suas atribuições, estão a representação da Suprema Corte e do CNJ perante os demais poderes e autoridades, dirigir os trabalhos e presidir as sessões plenárias, velar pelas prerrogativas do Tribunal e do Conselho.

Até setembro deste ano, aos 129 anos de existência desde a Constituição promulgada em 24 de fevereiro de 1891, o Supremo contabilizou 58 ministros à frente da Presidência. O 59º é o ministro Luiz Fux. Durante o Império, foram dez, sendo o português José Albano Fragoso (1829-1832) o primeiro no cargo. Já no período Republicano, o primeiro presidente foi o baiano Freitas Henriques (1891-1894). Após a Constituição de 1988, o gaúcho Neri da Silveira (1989-1991) foi o primeiro presidente do Tribunal.

O poder de autogoverno e de autoadministração confere, ao Supremo Tribunal Federal, a prerrogativa institucional de eleger, dentre seus próprios membros, o presidente e o vice-presidente da Corte. Tradicionalmente, a STF elege o ministro com mais tempo de Casa e que não tenha sido presidente ainda.

Porém, segundo o ministro Celso de Mello em sua obra Notas sobre o Supremo Tribunal (Império e República), “durante o regime autoritário foi editado o Decreto-lei [...] que atribuía ao presidente da República a competência de nomear, dentre os ministro da Corte, o presidente e o vice-presidente, por tempo indeterminado”. Neste período, foram nomeados os ministros Eduardo Espinola (1940-1945) e José Linhares, que comandou a Suprema Corte brasileira por mais tempo: quatro vezes ao todo, em um total de 9 anos.

Anterior a isso, na Monarquia, o presidente do Supremo era designado pelo imperador para exercer a função de presidente por três anos, sendo possível a recondução. Algumas gestões duraram mais de uma década, como a do ministro Hermínio do Espírito Santo, que conduziu a Corte por 13 anos (1911-1924). Já a presidência mais breve foi a do ministro Carolino de Leoni Ramos, por 23 dias, em razão do seu falecimento durante o mandato.

Mulheres na Presidência

No decorrer da história do STF, apenas duas mulheres ocuparam a Presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça: as ministras Ellen Gracie (2006-2008) e Cármen Lúcia (2016-2018).

Ellen Gracie foi a primeira mulher presidente da Corte. Em 14 de dezembro de 2000, tomou posse como ministra do Supremo Tribunal Federal. No ano seguinte, foi eleita juíza substituta do Tribunal Superior Eleitoral e em julho do mesmo ano, juíza efetiva do TSE. Em 20 de fevereiro de 2003, tomou posse como vice-presidente da Corte eleitoral. Em 2006, foi eleita presidente do STF.

A ministra Cármen Lúcia chegou à Presidência do Tribunal e do Conselho Nacional de Justiça para comandar o Judiciário brasileiro no biênio 2016/2018. Foi a primeira mulher a presidir uma das Turmas do STF, a partir de 1º de fevereiro de 2011. Ela foi ainda a primeira mulher a presidir o Tribunal Superior Eleitoral.

Nova estrutura de apoio

A Presidência do STF atualmente é composta pelo Gabinete da Presidência, Secretaria-Geral da Presidência e Secretaria do Tribunal. Ao Gabinete (GPR) compete apoiar o Presidente no relacionamento com os outros poderes e agente externos, assessorar na comunicação e imagem institucional, atender partes e advogados, preparar e despachar o expediente do Gabinete, controlar a agenda diária e tratar dos demais assuntos relacionados. O GPR coordena os trabalhos das assessorias de Comunicação (ACO), Cerimonial (ACE), Articulação Parlamentar (ARP) e Assuntos Internacionais (AIN).

Cabe à Secretaria-Geral (SG), a coordenação dos serviços judiciários, auxiliar o Presidente no despacho do expediente e no cumprimento da agenda de trabalho. Além disso, o setor cuida da assessoria no planejamento e da fixação de diretrizes para a prestação jurisdicional e, ainda, do desempenho das demais funções previstas em lei e no Regimento Interno, inclusive no que diz respeito às funções de representação oficial e social.

Por fim, a Secretaria do Tribunal, comandada pelo diretor-geral, tem a função de coordenar a gestão administrativa, orçamentária e financeira do STF. Também gerencia as atividades relativas à governança de tecnologia da informação, fortalece a gestão de pessoas, promove a saúde e bem-estar dos servidores e executa os serviços administrativos do STF, conforme as deliberações do Tribunal.

Composição do STF

O Tribunal é composto pelo Plenário, presidido pelo presidente da Suprema Corte, e pelas duas Turmas. Cada uma comandada pelo mais antigo de seus membros por um ano, vedada a recondução até que todos os integrantes tenham exercido a Presidência, observada a ordem decrescente de antiguidade.

Outras curiosidades

O presidente da Suprema Corte é o quarto na linha sucessória da Presidência da República, logo depois do vice-presidente e dos presidentes do Senado e da Câmara, respectivamente. Na história, sete presidentes do STF ocuparam o cargo: José Linhares, Moreira Alves, Octavio Galotti, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Dois presidentes do STF também assumiram a Presidência do Senado Federal: Sydney Sanches e Ricardo Lewandowski. Ambos o fizeram para os processos de impeachment dos ex-presidentes da República Fernando Collor (1992) e Dilma Rousseff (2016).

Em termos de idade, o mais jovem presidente a assumir o cargo foi Dias Toffoli, aos 50 anos, em setembro de 2018. Anteriormente, o título pertencia ao decano Celso de Mello, que assumiu o comando do STF aos 51 anos e seis meses de idade. O terceiro mais jovem a dirigir a Corte foi o ministro Moreira Alves, aos 51 anos e 10 meses.

Assessoria de Comunicação da Presidência