JOÃO MARTINS DE CARVALHO MOURÃO nasceu a 2 de junho de 1872, na cidade de São João del Rei, província de Minas Gerais. Filho legítimo do Dr. Aureliano Martins de Carvalho Mourão (Advogado e ex-Deputado-Geral, no regime monárquico, pelo antigo 6º distrito eleitoral de Minas Gerais) e de D. Ana Izabel de Castro Mourão.

           Aos dez anos de idade (em 1882), fez, com aprovação plena, em Ouro Preto, os exames de Português, Latim, Francês e Inglês.

           Em 1888, matriculou-se na Faculdade de Direito de São Paulo, na qual fez todo o curso, com distinção no 4º ano e aprovações plenas nos demais.

           Foi redator, com Edmundo Lins (mais tarde Presidente do Supremo Tribunal Federal), Afonso de Carvalho (Desembargador aposentado do Tribunal de Apelação de São Paulo, do qual foi Presidente), Rodrigo Brêtas (peregrina inteligência, prematuramente falecido), Teodoro Machado (depois conceituado advogado nos auditórios do Distrito Federal) e Francisco Brant (depois Diretor da Faculdade de Direito de Belo Horizonte), da Folha Acadêmica, jornal literário que fez época na Faculdade.

           Foi, por eleição de todos os anos do curso, orador oficial do corpo acadêmico na sessão inaugural, em 1891, do Instituto dos Advogados de São Paulo, presidida pelo célebre jurisconsulto Barão de Ramalho, na qual fez a oração inaugural pelo Instituto o primoroso orador, Professor Brasílio Machado.

           Recebeu o grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, a 13 de agosto de 1892, depois de aprovação em banca especial (fora da época); havendo sido saudado, em nome dos colegas, pelo eloqüente orador, Cesar Bierrenbach, mais tarde tribuno afamado, prematuramente falecido em plena glória.

           Depois de advogar por algum tempo em sua terra natal, para onde fora acompanhando sua mãe, enferma, veio exercer sua profissão no Rio de Janeiro, tendo como primeiro guia e mestre o eminente jurisconsulto pátrio, Conselheiro Carlos de Carvalho, e, por companheiro de escritório, Rodrigo Otávio, cujos títulos são mundialmente conhecidos; Vilela dos Santos, provecto advogado nos auditórios desta cidade e, então, membro preeminente da diretoria do Instituto dos Advogados Brasileiros, e Joaquim de Morais Jardim, mais tarde Auditor de Guerra.

           No Instituto dos Advogados Brasileiros, foi orador oficial por muitos anos, 1º Secretário, Vice-Presidente e, afinal, Presidente, eleito para três biênios, com intervalos, nos quais a presidência foi exercida por Alfredo Loureiro Bernardes,  jurisconsulto, mais tarde Ministro do Tribunal Federal de Recursos.

           Foi advogado do Banco do Brasil, na fase crítica para o Banco, de 1900 a 1905, na qual teve a seu cargo algumas das mais difíceis e rumorosas causas desse estabelecimento de crédito, entre elas, a da liquidação forçada da Companhia União Sorocabana e Ituana, que teve enorme repercussão.

           O governo da República aproveitou os serviços de Carvalho Mourão na Comissão de Jurisconsultos, nomeada pelo Ministro Esmeraldino Bandeira, incumbida de elaborar os projetos de Códigos do Processo Civil e Comercial e do Processo Penal, para o Distrito Federal, tarefas que a Comissão levou a termo, não sendo, porém, os ditos projetos convertidos em lei.

           Mais tarde, com os ilustres magistrados Caetano Montenegro e Cesário Pereira, fez parte, com grande realce, da Comissão nomeada pelo Ministro da Justiça, João Luiz Alves, que elaborou o projeto, convertido em lei, do Código do Processo Civil e Comercial do Distrito Federal, em vigor até a promulgação do Código do Processo Civil para todo o Brasil.

           Com o saudoso e eminente Ministro do Supremo Tribunal Federal Artur Ribeiro, e Levi Carneiro, líder da classe dos advogados brasileiros, completou a Comissão nomeada em cumprimento do disposto na Constituição Federal de 1934, para elaborar um Código uniforme, em todo o país, de Processo Civil e Comercial; tarefa que a Comissão tinha quase pronta (só faltando coordenar as três partes do projeto, redigidas, cada uma, por um dos membros da comissão), quando o Governo resolveu fazer obra nova, convertida em lei.

           Exerceu por largos anos o cargo de membro da Junta Administrativa da Caixa de Amortização.

           Desde 1914 foi Professor (como substituto, de Direito Civil; e catedrático, de Direito Penal) da Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais, depois fundida com a Faculdade Livre de Direito do Rio de Janeiro, mais tarde incorporada na Universidade do Rio de Janeiro. Em 1930 e 1931, foi Diretor da Faculdade de Direito e Reitor da Universidade do Rio de Janeiro, cargos que deixou em junho de 1931.

           Em decreto de 13 de maio de 1931, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, preenchendo a vaga ocorrida com o falecimento de Carolino Leoni Ramos; tomou posse em 8 de junho seguinte.

           Serviu, por sorteio, no Tribunal Superior da Justiça Eleitoral, nos dois primeiros ano dessa nova instituição (1932-1933), na fase de organização da Justiça Eleitoral e do alistamento sobre bases e normas inteiramente novas; foi dos mais esforçados nesses trabalhos, que sempre tiveram por guia os ensinamentos da sua valiosa orientação.

           Carvalho Mourão foi um dos mais notáveis advogados do foro brasileiro; sua vasta ilustração e peregrina inteligência o colocaram no primeiro plano entre os cultores da ciência jurídica; seus pareceres, por todos acatados, foram sempre verdadeiras lições de direito.

           No Supremo Tribunal continuou a ser o grande vulto da vida pública com o inexcedível brilho da sua cultura e talento. Seus votos nas mais importantes lides, publicados em diversas revistas jurídicas, repletos de doutrina, foram considerados valiosas fontes de estudo e ensino e vieram enriquecer os fastos da jurisprudência brasileira.

           Aposentou-se em 10 de dezembro de 1940.

           Faleceu em 24 de dezembro de 1951, na cidade do Rio de Janeiro.

           Na sessão de 26 seguinte, foi proposto pelo Presidente, Ministro José Linhares, e aprovado pelo Tribunal, voto de profundo pesar, ao qual se associou o Procurador-Geral da República, Dr. Plínio de Freitas Travassos.

           O centenário de seu nascimento foi comemorado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão de 7 de junho de 1972, com discursos do Ministro Antonio Neder, pela Corte; Prof. José Carlos Moreira Alves, pelo Ministério Público Federal; e Dr. Antonio Carlos Sigmaringa Seixas, pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal.

Referência:
LAGO, Laurenio. Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal: dados biográficos 1828-2001. 3. ed. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2001. p. 299-301.