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Agostinho Petra de Bitencourt
AGOSTINHO PETRA DE BITENCOURT, natural do Rio de Janeiro, filho legítimo de Caetano Ricardo Petra de Bitencourt e D. Rita Joaquina Petra de Bitencourt, nasceu no dia 22 de março de 1762.
Formou-se em Leis pela respectiva Faculdade da Universidade de Coimbra.
Em decreto de 17 de fevereiro de 1807, foi nomeado Juiz de Fora do Rio de Janeiro. Achava-se no exercício desse cargo por ocasião da chegada do Príncipe Regente D. João, em 7 de março de 1808.
Foi reconduzido em decreto de 6 de fevereiro de 1810, fazendo o lugar de Desembargador da Relação da Bahia.
Em decreto de 22 de dezembro de 1814, foi nomeado Desembargador da mencionada Relação, onde foi mandado entrar em exercício pelo alvará régio de 13 de fevereiro de 1815.
Em decreto de 18 de junho de 1818, obteve a nomeação de Juiz Conservador da Nação Britânica na cidade da Bahia, e por outro, de 9 de agosto de 1824, foi nomeado Desembargador da Casa da Suplicação.
Foi elevado a Desembargador de Agravos da mesma Casa, em decreto de 1º de dezembro de 1824.
Em decreto de 8 de fevereiro de 1827, foi nomeado Conselheiro do Conselho de Fazenda, entrando em exercício no dia 12 de março seguinte.
Foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, em decreto de 19 de outubro de 1828, cargo em que tomou posse a 9 de janeiro do ano seguinte.
Petra Bitencourt foi agraciado com o grau de Cavaleiro da Ordem de Cristo, em decreto de 25 de abril de 1808, o título do Conselho, em carta imperial de 6 de março, e a comenda da referida Ordem, em decreto de 18 de outubro de 1829.
Foi casado com D. Maria Amélia de Castro Borges Leal, falecida a 3 de fevereiro de 1830 e sepultada nas catacumbas da Igreja de S. Francisco de Paula.
Do seu consórcio houve os seguintes filhos: Samuel Petra de Bitencourt, Francisco Petra de Bitencourt, Agostinho Petra de Bitencourt e Maria Amália Petra de Bitencourt.
O Conselheiro Agostinho Petra de Bitencourt faleceu na cidade do Rio de Janeiro, no dia 13 de dezembro de 1844, com a avançada idade de 82 anos, oito meses e vinte e um dias, e foi sepultado na Igreja do Santíssimo Sacramento.
Referência:
LAGO, Laurenio. Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal: dados biográficos 1828-2001. 3. ed. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2001. p. 34-35.